Cairo - O projeto de Constituição egípcia prevê um governo civil e que os princípios da lei islâmica, a "sharia", sejam a fonte principal da legislação, informou nesta quinta-feira a agência estatal de notícias "Mena".

A agência antecipou o preâmbulo redigido pelo comitê constituinte e que faz parte da minuta da Carta Magna que será votada em breve pelos membros da comissão.

A relação entre os princípios da lei islâmica e a legislação egípcia é um dos pontos que mais polêmica levantou entre as distintas correntes dentro do comitê.

Segundo o novo preâmbulo, "os princípios da lei islâmica são a fonte principal da legislação, tal como estipulam os juízos do Tribunal Supremo, que é a única parte que interpreta os artigos da Constituição".

O texto destaca que a Constituição "é coerente com a legislação internacional de direitos humanos", que o Egito ratificou e que alcança "a igualdade entre os egípcios nos direitos e obrigações sem discriminação".

Entre esses direitos cita a liberdade, a dignidade humana e a justiça social.

Além disso, estabelece que a Carta Magna completa "a construção de um estado democrático moderno cujo governo é civil" e defende o "pluralismo político, a alternância pacífica do poder e o direito do povo a determinar seu futuro".

"Acreditamos na democracia como caminho, futuro e modelo de vida", acrescenta a minuta.

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Em entrevista coletiva, o porta-voz do comitê que reformou a Constituição, Mohammed Salmaui, explicou que amanhã a comissão se reunirá para definir a data da votação do projeto constitucional, que depois será entregue ao presidente interino, Adly Mansour, que deverá fixar quando se realizará o referendo.

Salmaui disse que o presidente do comitê, Amre Moussa, deve anunciar o fim da redação da minuta antes de sua votação.

A reforma constitucional esteve marcada por desavenças entre os membros do comitê de correntes liberais e conservadoras em relação a alguns artigos, principalmente aqueles relacionados com o papel da religião e com o preâmbulo, indicou o porta-voz.

Também foi objeto de discussão o papel das Forças Armadas, que destituíram Mursi e estabeleceram um roteiro para a transição política, que incluía a reforma constitucional e eleições legislativas e presidenciais.

Segundo uma versão da minuta divulgada pela imprensa local, o ministro da Defesa é o comandante-em-chefe das Forças Armadas e se designa entre seus oficiais e durante dois mandatos presidenciais completos desde a entrada em vigor da Constituição.

Além disso, o orçamento do Exército é competência do Conselho Nacional de Defesa, órgão presidido pelo presidente da República, e seus detalhes não podem ser desmembrados dentro das contas do Estado.