Presidente do TSE volta a defender a Lei da Ficha Limpa (.)
Da Redação
Publicado em 10 de outubro de 2010 às 03h36.
Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, deu mais um voto a favor da constitucionalidade e aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa. O ministro Lewandowski já havia votado contra a candidatura de Joaquim Roriz ao governo do Distrito Federal, quando o recurso do candidato foi a plenário no TSE.
Para Lewandowski, a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor antes do período de convenções partidárias, por isso pode valer para estas eleições. O voto do ministro Lewandowski deixou o placar em 4 x 1 a favor da Ficha Limpa. Ainda faltam os votos de cinco ministros.
O pedido de candidatura de Joaquim Roriz foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) no dia 4 de agosto. O candidato foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter renunciado o mandato de senador federal em 2007, depois de protocolado contra ele pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado. O candidato recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o plenário do tribunal definiu que Roriz não poderia concorrer ao governo do DF.
Leia mais: Ministro Ayres Britto vota pela constitucionalidade da Ficha Limpa
Leia mais: Dias Toffoli vota contra aplicação imediata da lei
Leia mais: Ministra Cármen Lucia nega recurso de Roriz
Leia mais: Joaquim Barbosa vota a favor da Ficha Limpa