São Paulo - O Ministério Público Federal denunciou o prefeito da cidade paraense de Monte Alegre, Jardel Vasconcelos Carmo, e o administrador Carlos Eduardo Aires de Mendonça por irregularidades na aplicação de recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

De acordo com a denúncia, a prefeitura promoveu licitação para contratar mão de obra para a construção da 1ª etapa da Escola Municipal de Ensino Fundamental São Diogo. A vencedora foi a sociedade empresária Santarém Engenharia Ltda. (Saneng), administrada por Carlos Eduardo Aires de Mendonça, mediante proposta de R$ 46.844,00 que, na ocasião, foi considerada a de menor preço.

O início das obras foi autorizado após a assinatura do contrato, que previa o pagamento dos serviços depois da apresentação de boletim de medição ao término de cada etapa, e vistoria por agentes da prefeitura. Entretanto, o prefeito teria ordenado o pagamento de R$ 23.422,00 à Saneng sem que houvesse prova da prestação dos serviços.

Após fiscalizações no município, a Controladoria-Geral da União (CGU) informou ter constatado que as obras da Escola São Diogo encontravam-se inacabadas e paralisadas. O órgão constatou também grande quantidade de materiais de construção sob risco de perecimento no depósito da Prefeitura.

O Ministério Público Federal pediu ao Tribunal Regional Federal o recebimento da denúncia e a condenação dos acusados por crime de responsabilidade.