Havana - O governante Partido Comunista de Cuba (PCC), liderado pelo presidente Raúl Castro, aprovou realizar seu VII Congresso em abril de 2016 e ditar uma nova lei eleitoral, informaram nesta terça-feira meios de comunicação estatais.

O X Plenário do Comitê Central do Partido Único que governa a ilha "aprovou na segunda-feira o planejamento de um conjunto de atividades que deverão ser realizadas no período de 2015 a 2018. Nesta programação se incluem o VII Congresso do PCC e a colocação em vigor de uma nova Lei Eleitoral", segundo uma nota publicada no jornal oficial Granma e em outros meios de comunicação estatais.

O Congresso é a máxima instância do PCC, fundado há meio século por Fidel Castro com a fusão de três grupos que combateram o ditador Fulgencio Batista, deposto no dia 1o. de janeiro de 1959.

A nova lei eleitoral regulará as eleições gerais de 2017, das quais deve sair a cúpula que dirigirá a ilha a partir de fevereiro de 2018, quando será completado o limite de 10 anos para que Raúl Castro ocupe a presidência de Cuba.

Um congresso extraordinário do PCC aprovou este limite de 10 anos para ocupar cargos de alto escalão do governo e do partido, uma proposta feita pelo próprio Raúl Castro.

No entanto, a lei eleitoral vigente, questionada pela dissidência porque não elimina o monopólio do poder que o PCC exerce há meio século, não deve sofrer grandes mudanças, porque isso obrigaria a uma reforma constitucional.

Assembleias municipais e provinciais

"Em abril de 2016 será realizado o VII Congresso do PCC. Consequentemente, a partir de agora e até o primeiro quadrimestre deste ano serão realizadas assembleias municipais e provinciais da organização, a preparação de quadros e militantes, a realização de uma consulta popular e o processamento e aprovação dos documentos finais" a serem discutidos no conclave partidário, segundo a nota.

O Congresso anterior, em abril de 2011, aprovou as reformas econômicas de Raul Castro, agora com 83 anos, e o elegeu primeiro secretário do PCC substituindo seu irmão Fidel, cinco anos mais velho, que delegou o governo da ilha em julho de 2006 por motivos de saúde.

Poder popular

Os meios de comunicação não disseram os documentos que serão submetidos à discussão no Congresso.

Também não informaram quais serão as mudanças que atingirão a lei eleitoral, em vigor há 40 anos e que estabelece um sistema de poder popular que começa com a eleição de milhares de delegados, dos quais sairá parte do Parlamento.

A dissidência questiona a lei eleitoral, já que nunca um opositor foi eleito. Nas eleições gerais anteriores, há dois anos, foram eleitos 612 deputados entre 612 candidatos propostos por uma comissão estatal.

O Parlamento - no qual costumam ocorrer votações por unanimidade - sessiona apenas dois dias por ano, razão pela qual muitas leis são ditadas pelo Conselho de Estado, de 31 membros, liderado por Raúl Castro.