O Parlamento do Chile deu sinal verde nesta quarta-feira, 29, a uma reforma previdenciária promovida pelo presidente do país, Gabriel Boric, que pretende melhorar o baixo valor das aposentadorias por meio do aumento das contribuições e da criação de um seguro social.

Após um longo debate, a reforma foi apoiada em seu último procedimento legislativo na Câmara dos Deputados por uma ampla maioria e com os votos tanto do partido governista quanto dos democratas-cristãos e de grande parte da coalizão de direita Chile Vamos.

O projeto, que passou por modificações substanciais desde que foi apresentado pelo governo de esquerda em novembro de 2022, representa a maior reforma em 40 anos do sistema de financiamento individual privado criado durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).

“É uma reforma que muda a face do que a ditadura fez com este país. Saímos de uma lógica puramente individualista para complementá-la com o seguro social e nos aproximarmos de princípios razoáveis e necessários como a solidariedade”, disse a ministra do Trabalho e da Previdência Social, Jeannette Jara, em entrevista coletiva.

A reforma beneficia cerca de 2,8 milhões de aposentados, com aumentos de pensão entre 14% e 35%, aumenta a pensão básica universal de 214.000 pesos (US$ 216) para 250.000 pesos (US$ 253) e eleva gradualmente a contribuição dos atuais 10% para 17%, a ser paga pelo empregador.

Também foi aprovada a criação de um seguro social e foram incorporados mecanismos de solidariedade intra e intergeracional e reforçada a regulamentação do setor, mas não foram eliminadas as controversas AFPs (Administradoras de Fundos de Pensão), as empresas privadas que administram as aposentadorias e pensões, como o governo Boric pretendia.

Embora o governo tenha feito muitas concessões durante o debate parlamentar para conseguir os votos da direita em uma Câmara na qual não tem maioria e tenha desistido de criar um sistema com mais peso estatal, a aprovação da reforma foi um alento para Boric, pois foi uma de suas grandes promessas de campanha.

“Hoje é um grande dia para o Chile. Chegamos a um acordo no qual defendemos nossas posições e vamos ter melhorias para os aposentados de hoje e do futuro”, disse Guillermo Ramírez, presidente da UDI, um dos três partidos do bloco Chile Vamos, em uma coletiva de imprensa.

As pensões estão no topo da lista de preocupações dos chilenos há anos, e a revisão do sistema foi uma das principais demandas da onda de protestos em outubro de 2019, que deixou cerca de 30 pessoas mortas e milhares de feridos.

Estabelecido em 1981, o sistema chileno foi pioneiro na região ao descartar o modelo de repartição, introduzindo a capitalização individual e obrigando cada trabalhador formal a contribuir com 10% de seu salário mensal para uma conta pessoal que pode ser sacada quando se aposentar (60 anos para mulheres e 65 anos para homens), sob a supervisão de uma das sete AFPs existentes.

Nenhuma das reformas propostas pelos governos de Michelle Bachelet e Sebastián Piñera foi concretizada, e apenas realizações parciais foram feitas, como a criação de uma pensão pública para os mais vulneráveis em 2008 e sua extensão em 2022.