Brasília - O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hübner, disse hoje (5) que a Organização dos Estados Americanos (OEA) não tem competência para questionar o processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no Rio Xingu (PA). “A OEA não tem nada a ver com isso, conhece muito pouco do processo de licenciamento brasileiro para dar um parecer desses”, argumentou.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, entidade ligada à Organização dos Estados Americanos, solicitou oficialmente ao governo brasileiro a suspensão imediata do processo de licenciamento da usina, e pediu que as comunidades indígenas afetadas pela obra sejam ouvidas e conheçam os estudos ambientais para o empreendimento.

Hübner lembrou que, desde a década de 80, foram feitas diversas audiências públicas com as comunidades indígenas e com a sociedade local para debater a implantação do empreendimento.

“Todos os processos foram cumpridos com o rigor da legislação brasileira. Isso já foi questionado em ações do Ministério Público e a Justiça brasileira considerou que todos os aspectos foram atendidos no processo, tanto que todas as liminares foram derrubadas e as obras foram autorizadas a serem iniciadas”, lembrou.

A assessoria de imprensa da Norte Energia, empresa responsável pela construção de Belo Monte, informou que, como a manifestação da OEA foi encaminhada ao governo do Brasil, o assunto deve ser tratado no âmbito do Itamaraty.