O Paquistão aprovou nesta terça-feira, 28, uma nova lei que pune a desinformação na internet com penas de até três anos de prisão. A medida, que passou pelo Senado após aprovação na Assembleia Nacional na semana passada, foi criticada por grupos de jornalistas e defensores de direitos humanos, que a consideram uma tentativa de reprimir a liberdade de expressão e a dissidência política.

"Escutei mais 'sim' do que 'não', então a lei está aprovada", declarou Syedaal Khan, vice-presidente do Senado, durante a votação que ocorreu sob intensos protestos de opositores e jornalistas.

O que prevê a nova lei

A legislação penaliza quem "divulgue intencionalmente" informações online que as autoridades considerem "falsas ou fabricadas" e que tenham potencial para gerar "medo, pânico, agitação ou problemas" na sociedade.

Para entrar em vigor, a lei ainda precisa ser ratificada pelo presidente do Paquistão, Asif Ali Zardari.

Críticas e preocupações com liberdade de expressão

A aprovação da lei gerou forte reação de grupos de jornalistas e organizações de direitos civis, que alertam para os riscos de abuso da legislação. A ambiguidade nos critérios para determinar o que constitui desinformação pode abrir caminho para a perseguição de críticos do governo, além de silenciar vozes independentes no país.

Ativistas apontam que, em um ambiente político já marcado por restrições e censura, a nova medida pode servir como uma ferramenta de controle, usada para sufocar debates legítimos e enfraquecer o jornalismo investigativo.

Embora o governo defenda a lei como uma forma de combater a propagação de informações falsas e garantir a estabilidade social, opositores argumentam que ela representa mais um passo no aumento do autoritarismo digital no Paquistão.

A legislação ainda depende da ratificação do presidente Asif Ali Zardari para ser implementada. Enquanto isso, organizações nacionais e internacionais continuam a pressionar contra a medida, pedindo maior clareza e proteção à liberdade de expressão no país.