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Palocci deu verba para projeto de cunhada, diz jornal

Embora proibido, beneficiar entidades dirigidas por parentes não prevê qualquer punição

Quando ainda era deputado, Palocci destinou 250.000 reais para fundação de cunhada (Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr)

Quando ainda era deputado, Palocci destinou 250.000 reais para fundação de cunhada (Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr)

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Da Redação

Publicado em 22 de maio de 2011 às 12h17.

São Paulo – Quando ainda era deputado, o ministro da Casa Civil Antonio Palocci destinou verbas do Orçamento da União a uma entidade que tem como vice-presidente sua cunhada, diz reportagem do jornal “Folha de São Paulo” deste domingo.

O repasse contraria a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que veda a destinação de recursos a entidades privadas dirigidas por parentes de agentes políticos dos Três Poderes.

Em 2008, Palocci apresentou uma emenda ao Orçamento no valor de 250.000 reais, indicando como beneficiária a Fundação Feira do Livro de Ribeirão Preto, cuja vice-presidência era ocupada por Heliana da Silva Palocci. A cunhada do ministro é esposa de seu irmão e permanece no cargo até hoje.

Segundo o jornal, foi o Ministério do Turismo que pagou a conta em 2009 ao firmar convênio com a fundação para promover uma das edições da Feira do Livro de Ribeirão, cidade onde Palocci iniciou a carreira.

A justificativa do então deputado para a emenda foi a necessidade de “ajuda financeira federal para que se garanta a continuidade” do evento, considerado importante para a região. Entre 2007 e 2010, porém, essa foi a única vez que Palocci indicou recursos para a entidade.

Segundo a “Folha”, o chefe da Consultoria de Orçamento da Câmara, Wagner Figueiredo, confirmou que cunhado é parente de acordo com o novo Código Civil. Figueiredo afirmou, porém, que é “muito difícil” identificar as entidades dirigidas por parentes de congressistas. A legislação também não prevê punições para quem desrespeita a regra.

O jornal lembra ainda que no mesmo ano em que Palocci apresentou a emenda, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um projeto que incluía na Lei de Responsabilidade Fiscal a proibição de transferir verbas públicas para entidades geridas por parentes de ocupantes de cargos legislativos. A proposta, contudo, permanece parada no Congresso.

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