São Paulo - Os custos de operação e manutenção (O&M) e os investimentos para a modernização de usina serão as principais referências do Ministério de Minas e Energia (MME) para definir o preço da energia das concessões de geração que irão vencer a partir de 2015. Esses dois critérios serão usados pelo governo federal para definir o limite de rentabilidade das empresas que irão operar os ativos, repassando a diferença em relação ao preço de venda para reduzir a tarifa para o consumidor.

Em evento na capital paulista, o secretário-executivo do MME, Márcio Zimmermann, disse que, a despeito da solução para as concessões (licitação ou a renovação dos ativos), os custos de O&M e a necessidade de investimentos adicionais serão os parâmetros para determinar o retorno dos empreendedores. Independentemente da alternativa, o governo poderá fixar o que considera o valor ideal de custos de O&M para as usinas e o nível de investimento prudente para os ativos - além disso, o novo preço também considerará outros componentes, como o imposto e o risco hidrológico.

"Em um processo de licitação, a disputa se dará nos custos de O&M. O imposto é fixo, mas os custos de O&M são passíveis de otimização", disse o executivo. A mesma lógica vale para a parcela dos investimentos para modernizar as usinas. "Podemos determinar que, nos próximos 30 anos, as hidrelétricas precisarão de uma determinando nível de investimento. No momento da licitação, uma empresa pode dizer que realiza o investimento por menos", afirmou. No caso da renovação, mantendo os ativos com os atuais proprietários, o governo fixaria um preço-teto para a energia.

Segundo Zimmermann, os recursos obtidos com a solução das concessões, seja por meio da renovação, seja pela licitação dos ativos, serão usados para abater a tarifa do uso do sistema de transmissão (TUST). "O estudo realizado pelo grupo de trabalho sobre o tema mostrou que a maneira de alcançar todos os consumidores é abater a tarifa de transmissão", justificou. Isso sinaliza a disposição do governo em beneficiar tantos os clientes livres quanto os cativos.

Embora as primeiras concessões vençam em 2015, o secretário-executivo do MME disse que a decisão política sobre o tema precisa sair este ano. "É preciso ter a decisão política de se licitar ou renovar, e como isso será feito", comentou. Do ponto de vista do consumidor, Zimmermann afirmou que a escolha pela renovação ou pela licitação dos ativos não tem impacto relevante, já que a diferença de ganhos para a modicidade tarifária entre as duas alternativas é pequena.

Venda

Zimmermann aproveitou o evento organizado da Câmara Americana de Comércio Brasil - EUA (Amcham) para passar um recado para aqueles que vislumbram no tema das concessões uma oportunidade para lucrar. "Tem comercializador de energia que acredita que comprará a usina barata e irá vender depois, fazendo o negócio de sua vida. A verdade não é bem essa", argumentou.

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Diferentemente do passado recente, o executivo afirmou que o valor gerado pela concessão de uma usina não será apropriado pelos seus acionistas. "Antes, a União deixou que isso ficasse com os Estados para que as empresas fossem vendidas. Com a modicidade tarifária, isso não vai para União ou para o Tesouro Nacional. Esse ganho vai para o consumidor", justificou.

Um dos principais interessados na solução para as concessões de geração é o governo de São Paulo, que tem planos de vender a Cesp. Por ter 67% de sua capacidade vencendo em 2015, o Estado aguarda uma definição sobre o tema para retomar o processo. Isso porque a última tentativa de venda, em 2008, falhou justamente por causa da indefinição provocada pela questão.

Nas regras atuais, Zimmermann disse que o governo de São Paulo só pode vender a Cesp até 2015. "Depois disso, as concessões das usinas voltam para a União. As concessões não são dos acionistas", justificou. Caso renovasse os ativos por mais 30 anos, o executivo reconheceu que fatalmente o governo de São Paulo venderia a Cesp, a exemplo do que fez na década de 1990, fato que não beneficiaria os consumidores. "Como posso deixar isso com alguém que ganhou o direito de operar e manter o ativo só por mais um ciclo e se apropriar desse ganho?", questionou.