A Anistia Internacional (AI) denunciou nesta terça-feira que as detenções por motivos políticos continuam acontecendo na Venezuela, como um "ataque sistemático" contra a população, e pediu a libertação de quase 300 réus considerados presos políticos. Em relatório, a AI exige mais pressão internacional e pede que Tribunal Penal Internacional (TPI) inclua prisões em investigação por supostos crimes contra a Humanidade.

"Vidas Detidas"

Segundo o documento "Vidas Detidas", sobre as detenções registradas entre 2018 e 2023, nove casos são considerados emblemáticos, como o de Javier Tarazona, diretor da ONG FundaRedes, que atende moradores de áreas de fronteira. Tarazona foi detido em julho de 2021 e indiciado por "terrorismo", depois que acusou o governo do presidente Nicolás Maduro de ter vínculos com a guerrilha colombiana ELN.

"As detenções arbitrárias por motivos políticos na Venezuela continuam sendo parte de um ataque sistemático e generalizado contra a população neste país. Isto, principalmente, com o objetivo de silenciar aqueles que discordam do governo de Nicolás Maduro ou com outros fins políticos", afirmou a ONG.

O documento também destaca que foi "consolidada a criminalização" das pessoas em tribunais que têm competência para casos de terrorismo e alertou que isto agrava as consequências do processo criminal.

"A diversidade dos perfis pessoas detidas arbitrariamente mostra que a perseguição não é exercida apenas contra aquelas pessoas com opiniões diferentes, mas que também busca enviar uma mensagem de intimidação aos parentes ou pessoas próximas que procuram reprimir".

A organização de defesa dos direitos humanos identificou "padrões" nas detenções: ocorrem sem ordens judiciais, falta "independência judicial", as leis são aplicadas de forma "ambígua" e utiliza-se "a falta de comunicação e o isolamento das pessoas detidas", entre outras medidas.

No texto, a Anistia Internacional pediu ao Estado a libertação de todos os detentos e fez um apelo à comunidade internacional para que exija garantias da Venezuela e evite a repetição das detenções. O documento ainda pede ao TPI que inclua os casos na investigação que realiza por supostos crimes contra a Humanidade cometidos durante o governo de Maduro.

Em junho deste ano, o tribunal autorizou a reabertura da investigação, após considerar insuficientes as medidas tomadas pelo governo do presidente venezuelano. O governo havia pedido adiamento da investigação para comprovar que a justiça do país é capaz de conduzir seu próprio processo de apuração das denúncias de violações de direitos humanos durante a repressão a manifestações contra o governo, em 2017, quando mais de cem pessoas morreram.

A fome e a crise social e política já expulsaram cerca de sete milhões de venezuelanos de seu país (de um total de 28 milhões de habitantes), a grande maioria para vizinhos como Colômbia — onde vivem mais de 2 milhões —, Equador, Peru, Panamá, Chile, Argentina e Brasil. A Venezuela vive uma crise humanitária profunda, e a chamada migração forçada de seus habitantes está causando sérios problemas na região.

"O direito à liberdade, ao julgamento justo, à integridade e a não ser submetido a torturas ou maus-tratos é violado com frequência com estas práticas", conclui o relatório.

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