Washington - O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, fechou o ano neste sábado assinando uma lei de despesas de Defesa para 2012 que impõe custódia militar a todo detido por terrorismo e sanciona toda instituição que se relacione com o Banco Central do Irã.

A lei, avaliada em US$ 662 bilhões e aprovada no início de dezembro no Senado, representa a primeira ação direta contra o coração do sistema financeiro iraniano, algo que a Casa Branca se mostrava reticente dado seu potencial impacto nos preços do petróleo.

Em comunicado, Obama reconheceu também suas 'sérias reservas' a respeito das cláusulas da lei relacionadas com a detenção, interrogação e perseguição de suspeitos de terrorismo.

O presidente tinha ameaçado vetar o texto devido à provisão que estabelece que todo suposto terrorista capturado dentro ou fora dos EUA deve permanecer sob custódia militar, e não civil.

Finalmente, Obama decidiu respaldar a lei 'por causa dos serviços criticamente importantes que proporciona às Forças Armadas', mas também 'porque o Congresso revisou algumas cláusulas que teriam colocado em perigo a segurança e liberdade dos americanos', assegurou no comunicado.

A principal provisão que mudou é a que teria negado o direito a julgamento aos cidadãos americanos suspeitos de terrorismo, e lhes teria condenado a uma detenção militar indefinida.

'Minha administração não autorizará a detenção militar indefinida sem julgamento de cidadãos americanos', sentenciou Obama.

O presidente assegurou que seu Governo 'interpretará e implementará as provisões da forma como melhor preserve a flexibilidade da qual depende nossa segurança, e honre os valores' do país.

Concretamente, a Casa Branca pretende suavizar, na aplicação da lei, o impacto das penas associadas às instituições que se relacionem com o Banco Central iraniano, devido aos efeitos que poderiam ter na recuperação econômica global.

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A emenda prevê sanções financeiras contra qualquer entidade financeira estrangeira que estabeleça laços com o Banco Central do Irã, ao proibir-lhes abrir ou manter operações relacionadas com a compra e venda de petróleo nos EUA.

O Tesouro americano deixou aberta a possibilidade de atacar diretamente à instituição iraniana ao declarar o país 'jurisdição de preocupação prioritária por lavagem de dinheiro' em novembro.

Perante a possibilidade de que Washington ou seus aliados dessem novos passos que prejudiquem suas exportações de petróleo, Teerã ameaçou esta semana fechar a circulação de navios petroleiros no Estreito de Ormuz, por onde circula ao redor de um terço do petróleo consumido no mundo.

A lei assinada neste sábado por Obama também afeta o Paquistão, ao congelar cerca de US$ 700 milhões em assistência ao país, até que Islamabad apresente uma estratégia para frear a multiplicação de artefatos explosivos improvisados em seu território.

Também proíbe o uso de dinheiro público para transferir detidos de Guantánamo para solo americano, assim como para construir instalações destinadas a acolhê-los, duas medidas às quais a Casa Branca tinha se oposto categoricamente.

No total, a lei autoriza dinheiro para pessoal militar, sistemas de defesa, a guerra no Afeganistão e programas de segurança nacional nos departamentos de Energia e Transporte, para o ano fiscal que começará em 1º de outubro de 2012.