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Obama assina lei de orçamento com firme objeção a provisões de Guantánamo

Obama assinou a medida um dia depois que a Câmara de Representantes e o Senado dessem aprovassem a lei orçamentária, que prevê uma redução do gasto público de US$ 38,5 bilhões

Prisão de Guantánamo: ex-detentos denunciaram tortura com cumplicidade dos britânicos (John Moore/Getty Images)

Prisão de Guantánamo: ex-detentos denunciaram tortura com cumplicidade dos britânicos (John Moore/Getty Images)

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Da Redação

Publicado em 15 de abril de 2011 às 22h41.

Washington - O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, promulgou nesta sexta-feira a lei de orçamento para o ano fiscal atual, pactuada "na última hora" com os republicanos para evitar a paralisação do Governo, e precisou que tem "uma firme objeção" a duas provisões incluídas sobre Guantánamo.

Obama assinou a medida um dia depois que a Câmara de Representantes e o Senado dessem aprovassem a lei orçamentária, que prevê uma redução do gasto público de US$ 38,5 bilhões e que foi objeto de uma dura negociação na semana passada entre republicanos e democratas.

O acordo recebeu críticas, no que representa uma antecipação do que se prevê como uma dura batalha para aprovar o orçamento do próximo ano fiscal.

Entre os republicanos, 59 legisladores votaram contra na quinta-feira na Câmara de Representantes, considera que os cortes que impõe são insuficientes.

Entre os democratas, o setor mais esquerdista aponta que fizeram muitas concessões e os cortes são excessivos.

Em comunicado após a promulgação, a Casa Branca indicou que Obama também tinha expressado sua objeção, neste caso a duas disposições que proíbem o uso de fundos federais para transportar presos de Guantánamo a território americano ou outros países.

Na prática, essas medidas equivalem a proibir o fechamento dessa prisão para suspeitos de terrorismo, que Obama prometeu fechar no prazo de um ano ao começo de seu mandato.

"Apesar da minha firme objeção a essa disposição, assinei a lei para impedir uma interrupção dos fundos para o funcionamento do Governo federal e das atividades militares no que resta do ano fiscal 2011", que expira no dia 30 de setembro, declarou o presidente americano no comunicado.

"Meu Governo colaborará com o Congresso para tentar anular estas restrições, buscará diminuir seus efeitos e se oporá a qualquer tentativa de prorrogá-las ou expandi-las no futuro", explicou Obama.

Em março Obama decretou o restabelecimento das comissões militares para julgar presos em Guantánamo e a criação de um sistema de avaliação periódica para os detidos que não se possa julgar.

O anúncio representa a maior admissão feita até agora que a penitenciária na base militar em Cuba continuará aberta ainda durante um bom tempo, embora a Casa Branca reiterou que continua de pé sua intenção de fechá-la.

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