São Paulo – Momento depois de anunciar o fim do DACA, um programa que tem como objetivo proteger jovens imigrantes da deportação dos Estados Unidos, o governo de Donald Trump parece estar voltando atrás e agora diz que poderá “rever” a decisão. O anúncio foi feito pelo próprio presidente, via Twitter, é claro.

Congress now has 6 months to legalize DACA (something the Obama Administration was unable to do). If they can't, I will revisit this issue!

— Donald J. Trump (@realDonaldTrump) September 6, 2017

O DACA é um dos maiores legados deixados pela gestão de Barack Obama e conferiu segurança jurídica para cerca de 800 mil jovens com menos de 31 anos e que estivessem vivendo sem documentação no país. Por meio dele, que foi apelidado de “Dreamers Program” (Programa de Sonhadores), essas pessoas tinham autorização para trabalhar e estudar nos EUA.

As mudanças valem a partir desta quarta: nenhuma nova solicitação para o programa será aceita. Quem já está no DACA e tiver a permissão de permanência datada até 5 de março de 2018, poderá solicitar a renovação do seu status até o dia 5 de outubro. O governo continuará reconhecendo as autorizações que já foram concedidas até a data de sua expiração. A última vencerá delas em março de 2020.

A rescisão foi anunciada na última terça-feira pelo procurador geral Jeff Sessions. Na ocasião, chamou o DACA de inconstitucional, disse que trazia “consequências humanitárias terríveis” e que “negava empregos para milhões de americanos ao permitir que esses trabalhos pudessem ser feitos por imigrantes”.

Ainda de acordo com ele, o fato de programa ter sido colocado em vigor por meio de uma ordem executiva, assinada por Obama em 2012, foi um “excesso de alcance” da autoridade do ex-presidente, algo que confere à medida vulnerabilidades jurídicas. A ideia, portanto, é a de que o DACA seja transformado em lei, mas isso se for aprovado pelo Congresso americano.

Segundo Trump, se o Congresso não agir em até seis meses, sua gestão irá rever a decisão sobre o fim do programa, sinalizando que poderia emitir uma ordem executiva para continuar com o DACA, fazendo a mesma coisa que Obama fez há cinco anos e que tanto criticou. A conclusão? O futuro dos sonhadores segue incerto.

Críticas

As justificativas do governo Trump para tal rescisão, no entanto, sofreram críticas por todos os lados, especialmente dos democratas. Até Obama, que geralmente se mantém em silêncio ante a gestão Trump, se manifestou sobre o tema. “Vamos ser claros: a ação tomada hoje (terça-feira) não era necessária legalmente”, escreveu o ex-presidente, “é uma decisão política e uma questão moral”.

O mundo empresarial e financeiro também condenou Trump. “Os EUA são e sempre foram um país de imigrantes”, disse o CEO do banco JPMorgan, Chase & Co. em um manifesto assinado por vários executivos, “precisamos fazer tudo ao nosso alcance para continuar atraindo os melhores e mais brilhantes porque são eles que nos fazem mais fortes enquanto pessoas e economia”.

Entre os republicanos, o tom foi mais sensível. Segundo informações da rede de televisão NBC News, a maioria dos conservadores apoiou a decisão do presidente, mas disseram que seria importante dar continuidade ao DACA por meio da ação do Congresso.