O presidente do Equador, Daniel Noboa, convocou nesta sexta-feira, 19, uma consulta popular para decidir se permitirá o restabelecimento de bases militares estrangeiras e formará uma Assembleia Constituinte para redigir uma nova Carta Magna, com vistas a endurecer sua guerra contra o crime.

Nos últimos anos, país tem sofrido uma escalada de violência pela disputa pelo poder entre cerca de 20 grupos de narcotraficantes, os quais Noboa enfrenta com medidas excepcionais e a mobilização de militares nas ruas.

Em um decreto, o governante assinalou que "a sociedade demanda uma mudança de 180 graus na visão e estrutura do Estado", e que a "sensação de impunidade e falta de controle estatal normalizou a delinquência" na nação, que há dois anos registrou o recorde de 47 assassinatos para cada 100.000 habitantes.

Como funcionará a Constituinte no Equador?

A Constituinte terá 80 membros escolhidos nas urnas, segundo a iniciativa de Noboa, que propõe que a consulta seja realizada em novembro.

Os eleitores também decidirão se estão ou não de acordo com eliminar da atual Constituição a proibição de estabelecer bases militares estrangeiras no território nacional como a que os Estados Unidos tiveram até 2009 para ações antidrogas em Manta (sudoeste).

Reforma constitucional e o combate ao crime

Em junho, o Parlamento de maioria governista aprovou uma reforma constitucional sobre o restabelecimento de acampamentos militares estrangeiros, que deverá ser aprovada em referendo.

Segundo Noboa, a Constituição vigente desde 2008 lhe faculta fazer uma convocação direta para um referendo porque esta norma prevalece sobre "qualquer disposição de caráter geral".

Após a convocação, a Corte Constitucional defendeu em comunicado seu papel de zelar pelo cumprimento de que "toda proposta de modificação constitucional se ajuste aos procedimentos previstos em nosso sistema jurídico". Por isso, tem a autoridade para analisar o pedido presidencial.

O tribunal acrescentou que "já foram apresentadas várias ações de inconstitucionalidade" contra a iniciativa de Noboa, que critica a corte por suspender temporariamente três de suas leis anticrime com artigos sobre vigilância e interceptações sem ordem judicial ou a declaração de zonas geográficas como objetivos militares onde os agentes teriam caminho livre para aplicar a força.

Em agosto, o presidente liderou um protesto contra a Corte Constitucional em Quito, onde foram colocados outdoors com os rostos dos nove juízes e a legenda: "Estes são os juízes que estão roubando nossa paz."

Diante da violência desatada pelos grupos criminosos com vínculos com cartéis internacionais do tráfico de drogas, os assassinatos no Equador cresceram de 6 para cada 100.000 pessoas em 2018 para 38 em 2024, de acordo com números oficiais.

No ano passado, o Equador foi considerado o país mais perigoso da América Latina, segundo a organização Insight Crime.

Com AFP.