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MP pode embargar obras de Belo Monte

Procurador da República diz que ainda há outras duas etapas antes da aprovação final do projeto

Hidrelétrica de Belo Monte pode ser embargada pelo Ministério Público (.)

Hidrelétrica de Belo Monte pode ser embargada pelo Ministério Público (.)

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Da Redação

Publicado em 10 de outubro de 2010 às 03h43.

O Ministério Público Federal (MPF) não vai desistir da luta para que a hidrelétrica de Belo Monte atenda a todas as exigências legais. O procurador da República Ubiratan Cazetta disse ontem que a licença prévia é só uma etapa do processo de construção e ela também será analisada pelo MPF. A licença prévia é a primeira das três licenças que fazem parte do processo de licenciamento ambiental. Caso sejam cumpridas todas as condições, a segunda etapa será a licença de instalação, que autoriza o início das obras. A última é a autorização de funcionamento da usina.

"Todas as fases serão acompanhadas pelo MPF, que poderá ingressar com novas ações", afirmou o procurador Daniel César Avelino. Ele não descarta a hipótese de embargar a obra diante dos erros até agora cometidos. Avelino criticou o fato de o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) impor 40 condições para que as empresas que forem construir a obra possam receber a licença de instalação. Ele afirmou que a cultura brasileira é de violação da legislação. "Aquilo que deveria estar no estudo é jogado para a fase de licença. Isso é um equívoco", disse Avelino.

Ele avisou que o MPF vai analisar esse ponto para não ver repetidos erros como o da construção da Hidrelétrica de Tucuruí, que, 30 anos depois, ainda tem promessas não cumpridas de compensação social e ambiental. Avelino informou que os procuradores estão conversando com os juízes federais para que eles julguem com celeridade as oito ações movidas pelo MPF contra a construção da usina. Segundo o procurador, é preciso observar que o julgamento de qualquer uma das ações poderá "anular a licença prévia" concedida na segunda-feira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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