Térmica de Uruguaiana: segundo a chefe da Assessoria Econômica do Ministério, a MP 605 vai caducar, mas a lei continua em vigor (Divulgação / EXAME/Exame)
Da Redação
Publicado em 29 de maio de 2013 às 16h43.
Brasília - O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou nesta quarta-feira que o pagamento pelo uso das usinas térmicas permanece igual e não precisará passar por nenhuma mudança com a queda da Medida Provisória 605.
Segundo a chefe da Assessoria Econômica do ministério, Marisete Fátima Dadald Pereira, o decreto que permite esse repasse regulamenta a MP 605, que vai caducar em 6 de junho, mas também regulamenta a Lei 12.783/2013, que é o resultado da sanção da Medida Provisória 579, que reduziu a conta de luz e prorrogou as concessões do setor.
Segundo ela, como apenas a MP 605 vai caducar, mas a lei continua em vigor, o decreto continua valendo e, portanto, os repasses às distribuidoras de energia continuarão a ser feitos todo início de mês.