Londres - O ministro britânico para o "Brexit", David Davis, pediu nesta terça-feira que os deputados aprovem o projeto de lei que autoriza o governo a iniciar a negociação para sair da União Europeia (UE), honrando assim a decisão tomada pela população no referendo do dia 23 de junho do ano passado.

Na primeira rodada de debate do texto da proposta, Davis disse que a apresentação do projeto de lei atende à decisão da Suprema Corte do Reino Unido, que obrigou o governo a consultar o parlamento antes de ativar o artigo 50 do Tratado de Lisboa, o que daria início às negociações para sair do bloco europeu.

O ministro ressaltou que a decisão de deixar a UE é um "ponto sem retorno" e que a lei que será submetida a votação nas próximas semanas representa um mero trâmite para cumprir a vontade do povo.

"Não é uma lei sobre se o Reino Unido deve deixar a UE ou sobre como deve fazê-lo. É simplesmente para ratificar uma decisão já tomada, um ponto sem retorno já superado. Perguntamos ao povo se eles queriam deixar a UE, e eles decidiram que sim", afirmou.

Após debater o texto e analisar possíveis emendas nos próximos dias, o projeto de lei deve ser votado na Câmara dos Comuns no dia 8 de fevereiro. Se não houver impedimentos, a proposta será apreciada pela Câmara dos Lordes no dia 9 de março.

Antes, a Câmara dos Comuns decidirá amanhã, em outra votação, se aceita que o projeto de lei siga o trâmite parlamentar estabelecido, algo que deve ocorrer graças à maioria conservadora no parlamento.

Membros do Partido Nacional Escocês e do Partido Trabalhista disseram que serão contra a sequência do trâmite. Alguns conservadores também anunciaram que desafiarão a postura da legenda.

Após a decisão da Suprema Corte, o governo da primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, apresentou à Câmara dos Comuns um projeto de lei para pedir permissão aos deputados para ativar o artigo 50 do Tratado de Lisboa.

May também se comprometeu a apresentar um "livro branco" com os detalhes dos objetivos de negociação com UE. A primeira-ministra pretende iniciar os diálogos com o bloco até o fim de março.