Diante da falta de empenho do governo em aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que veda a participação de militares da ativa em eleições, o ministro da Defesa, José Múcio, passou a investir pesado nas articulações de um outro projeto que conta com a simpatia da oposição no Senado. A ideia é avançar em um patamar obrigatório de gastos nas Forças Armadas, similar ao que já ocorre para saúde e educação.

A medida foi o principal assunto levado pelo ministro a um almoço com empresários em São Paulo, organizado pelo grupo Lide, nesta segunda-feira (5). Batizada de “PEC da Previsibilidade”, ela parte do argumento de que países da Organização do Tratado Atlântico Norte (Otan) destinam pelo menos 2% do Produto Interno Bruto (PIB) para a compra de armamento e que o planeta passa por um “momento de beligerância”. O investimento mínimo, afirma Múcio, ajudaria a “não mexer nas prioridades” e cumprir com os pagamentos de contratos vigentes e pesquisas na indústria bélica.

— Temos um ambiente favorável. Graças a Deus não houve politização nisso, porque vai ser para o país — declarou ele, ao lado dos comandantes da Marinha, almirante Marcos Olsen, da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Marcelo Damasceno, e do chefe do Estado-Maior do Exército, general Richard Nunes. Os três deram exemplos de necessidades atuais, como novos aviões, mísseis táticos de cruzeiro e tecnologias para submarinos.

A PEC da Previsibilidade e o Cenário Político

A proposta foi apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) e tem autoria de diversos parlamentares que demonstraram resistência à outra PEC, de autoria de Jaques Wagner (PT-BA), que prevê a transferência imediata para a reserva de integrantes das Forças Armadas no ato do registro da candidatura a um cargo eletivo. Em princípio, a intenção era estabelecer o patamar de 2% do PIB, mas houve acordo com o governo para que o relator Randolfe Rodrigues (PT-AP) troque o balizador para a Receita Corrente Líquida (RCL), ou seja, a arrecadação do ano menos os repasses a estados e municípios.

— Quando fizemos a conta, deu mais que educação e saúde. Já não tem nem como defender uma coisa dessas. Então, fizemos um novo projeto, será um substitutivo que o relator vai apresentar, e com isso vamos ficar abaixo — explicou Múcio. Segundo ele, a principal vantagem da PEC é dar tranquilidade às Forças Armadas sobre as condições de arcar com as suas prestações, o que permitirá o avanço em programas de compras de equipamentos.

Desafios na PEC dos Militares

No caso da PEC dos Militares, o ministro da Defesa admitiu na sua palestra que o governo está com dificuldades de conseguir aprová-la a tempo de valer para as próximas eleições, em 2026. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria de Jorge Kajuru (PSB-GO), passou por três das cinco sessões obrigatórias de debates em plenário para poder ser votada. Um grupo de parlamentares liderados pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) tenta barrar o avanço do texto na Casa, onde teoricamente o governo teria mais facilidade de emplacar a medida.

Como mostrou o GLOBO, auxiliares do presidente Lula veem como baixa a chance de a medida valer para a disputa de 2026. Para isso acontecer, a PEC precisaria passar pelo Senado e também pela Câmara dos Deputados e sancionada até o dia 4 de outubro deste ano. A avaliação é que, com a mobilização para esvaziar o projeto de anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro, falta empenho dos articuladores políticos do governo.

Múcio atribuiu a resistência ao texto às polícias militares, comandadas pelos estados, que teriam pressionado os parlamentares a obstruir o texto e “alguns senadores tomaram isso como bandeira política”. O ministro diz que segue “tentando” destravar a proposta e terá uma reunião com Wagner, líder do governo no Congresso, após orientação do presidente Lula, para tentar “corrigir os pontos”.