O presidente da Argentina, Javier Milei, obteve nesta quarta-feira, 19, a aprovação do Parlamento para um decreto de necessidade e urgência (DNU) que permite que o Poder Executivo assine um novo acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), cujos detalhes são desconhecidos.

A Câmara dos Deputados da Argentina declarou o DNU de Milei válido por 129 votos a favor, 108 contra e seis abstenções.

Para validar um DNU é necessária a aprovação por maioria simples de apenas uma das duas câmaras do Parlamento.

O partido governista, minoritário no Parlamento, obteve a aprovação principalmente graças ao apoio da Proposta Republicana (Pro, o partido do ex-presidente argentino Mauricio Macri), enquanto a esquerda e o peronismo votaram contra.

Em comunicado, o governo enfatizou que o endosso parlamentar é uma “mensagem” aos credores da Argentina “que demonstra maturidade e grandeza” e afirmou que o acordo será fundamental para consolidar o processo de estabilização macroeconômica.

A DNU assinada por Milei em 11 de março permite que o Poder Executivo conclua um novo programa de facilidades estendidas com o FMI que envolverá a concessão de novos empréstimos.

A oposição expressou seu desacordo com o decreto porque, em sua opinião, ele contradiz a lei sobre o Fortalecimento da Sustentabilidade da Dívida Pública, aprovada pelo Parlamento em fevereiro de 2021, a pedido do governo do então presidente Alberto Fernández.

Essa lei, que está em vigor atualmente, estabelece que “todo programa de financiamento ou operação de crédito público” realizado com o FMI “exigirá uma lei do Honorável Congresso da Nação que o aprove expressamente”.

De acordo com os setores da oposição, como o peronismo e a esquerda, o governo deveria ter enviado um projeto de lei ao Parlamento para que este debatesse e, por fim, aprovasse a operação com o FMI com a aprovação de ambas as câmaras do Legislativo.

Em vez disso, Milei optou por assinar uma DNU, um instrumento que ele conseguiu endossar nesta quarta-feira com a aprovação de apenas uma das câmaras do Congresso.

Sem detalhes

A oposição se opõe não apenas às questões regulatórias, mas também à falta de detalhes sobre o acordo que o governo argentino vem negociando com o FMI desde o final de 2024.

“Estamos sendo solicitados a aprovar um acordo fechado sobre o qual não sabemos o valor, as condições e a taxa de juros”, disse Carlos Heller, integrante do bloco peronista União pela Pátria, durante o debate.

Parte da equipe econômica de Milei compareceu a uma comissão parlamentar na terça-feira e disse não saber o valor do novo empréstimo a ser concedido pelo FMI, ao mesmo tempo em que admitiu a fraqueza do Banco Central, cujas reservas líquidas são negativas.

“Não há nenhum acordo com o FMI. O que há é uma intenção de falar com os mercados diante da óbvia falta de dólares para tranquilizá-los”, disse o deputado Daniel Arroyo, da União pela Pátria, em uma sessão marcada por uma nova marcha dos aposentados às portas do Congresso.

Tudo o que se sabe sobre o eventual pacto é que ele incluirá um empréstimo a ser pago em dez anos, com um período de carência de quatro anos e meio para pagamentos de capital e uma taxa de juros de 5,63% ao ano, e um programa econômico de quatro anos, com revisões periódicas do cumprimento das metas.

Os empréstimos serão usados para comprar títulos do tesouro no portfólio do Banco Central para fortalecer seu balanço patrimonial e pagar parte dos vencimentos da dívida pendente com a organização, que atualmente chega a US$ 41,363 bilhões.