O governo da Argentina autorizou a compra e a posse de fuzis semiautomáticos por civis no país a partir de uma nova resolução que revoga a proibição em vigor desde a década de 1990. A ação também faz parte da promessa feita pelo presidente Javier Milei durante as eleições presidenciais.

A medida, publicada nesta terça-feira no Diário Oficial argentino, cria um novo sistema de autorização para usuários de armas de fogo civis e para entidades de tiro, permitindo-lhes acesso a armas semiautomáticas, como fuzis e submetralhadoras de assalto derivadas de modelos militares.

Entre os requisitos para a posse das armas, a resolução exige que os solicitantes identifiquem a arma com precisão. Além disso, eles deverão ter um Setor de Guarda registrado tipo G2, um sistema de armazenamento seguro aprovado pelo Registro Nacional de Armas (RENAR) e apresentar uma declaração juramentada detalhando os motivos para a solicitação, acompanhada de documentos comprobatórios e fotos do material.

Estratégia política de Milei

A flexibilização do acesso às armas na Argentina substitui um decreto da década de 1990, promulgado durante o governo do ex-presidente Carlos Menem (1989-1999), que impedia a aquisição de fuzis semiautomáticos por civis, a não ser que houvesse uma autorização específica do Ministério da Defesa.

O presidente Javier Milei, que tem defendido o livre porte de armas em diversas ocasiões, havia prometido durante sua campanha eleitoral flexibilizar os requisitos para que civis pudessem ter acesso a armas, inspirando-se no modelo dos Estados Unidos.

Em dezembro de 2024, o presidente reduziu para 18 anos a idade mínima para obter a "carteira de legítimo usuário de armas", um documento necessário para que uma pessoa solicite a posse de uma arma de fogo.

De acordo com os dados mais recentes, de 2024, há 185.535 pessoas registradas como legítimos usuários de armas na Argentina, sendo a maioria homens.

(Com informações da agência EFE)