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México fará consulta popular sobre criação de Guarda Nacional

O presidente mexicano afirmou que vai realizar algumas consultas populares quando assumir o governo em dezembro

Obrador: a Guarda Nacional será formada por 83 mil agentes das polícias militar, naval e federal, sob comando das Forças Armadas (Henry Romero/Reuters)

Obrador: a Guarda Nacional será formada por 83 mil agentes das polícias militar, naval e federal, sob comando das Forças Armadas (Henry Romero/Reuters)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 21 de novembro de 2018 às 17h24.

O presidente eleito do México, Andrés Manuel López Obrador, afirmou nesta quarta-feira, 21, que realizará uma consulta popular sobre a criação de uma Guarda Nacional, que assumiria a função de combater o crime organizado no país.

Em entrevista à jornalista Carmen Aristegui, López Obrador, que assumirá o governo em 1º de dezembro, adiantou alguns dos temas que serão tratados na nova consulta popular, a terceira de seu futuro governo.

Primeiro, os mexicanos deverão opinar sobre se o presidente da República deve ter um grupo de assessores formado por empresários para ajudá-lo a decidir sobre projetos produtivos - na semana passada, ele anunciou a criação deste organismo.

A segunda pergunta versará sobre a possibilidade de investigar ex-presidentes do país. "Carlos Salinas (de Gortari), (Vicente) Fox, (Felipe) Calderón e (Enrique) Peña Nieto", especificou López Obrador, ao falar alguns dos ex-mandatários sujeitos à iniciativa.

Na terceira questão, o cidadãos do país dirão se apoiam a criação de uma Guarda Nacional, formada por 83 mil agentes das polícias militar, naval e federal, sob comando das Forças Armadas e mediante uma reforma constitucional.

Consultas anteriores

Essa será a terceira consulta popular de López Obrador. A primeira, realizada no fim de outubro, levará ao cancelamento da construção do aeroporto de Texcoco, um projeto de US$ 13,3 bilhões. A segunda, programada para os dias 23 e 24 de novembro, colocará em consulta dez pontos, incluindo a construção do Trem Maia no sudeste do país.

López Obrador afirmou que essa terceira consulta - que ainda não tem data - será vinculante e contará com organização do Instituto Nacional Eleitoral (INE).

Projeto de lei

Na terça-feira, legisladores do Movimento Regeneração Nacional (Morena), partido de López Obrador, apresentaram um projeto de lei para a criação da Guarda Nacional.

"Mais de 90% dos crimes acabam sem punição e o país ainda está sofrendo enormemente por não ter uma força policial profissional", afirmou a deputada do Morena María Alvarado, ao apresentar a iniciativa de seu partido.

A proposta de criar uma Guarda Nacional, no entanto, foi criticada por políticos opositores e grupos de defesa de direitos humanos, que veem como uma continuação da atual política, apenas com uma nova roupagem, e temem a ampliação da militarização do combate ao crime organizado.

"(Com a Guarda Nacional), a estratégia de militarização será aprofundada", disse Lucía Riojas, uma deputada independente oposicionista. "E ficou claro nos últimos 12 anos que não há absolutamente nenhuma evidência de que ter o Exército nas ruas ajuda a reduzir a violência", completou.

O projeto de lei contempla mudanças na Constituição para que os membros da Guarda Nacional recebam treinamento em direitos humanos, sejam julgados por tribunais civis e não possam transferir detentos para instituições militares. Com agências internacionais.

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