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México divulga termos de acordo de imigração com EUA

Acordo entre as partes havia sido assinado em 7 de junho, mas faltavam detalhes sobre como as normas entrariam em vigor

Presidente do México, Andres Manuel Lopez Obrador, e o ministro das Relações Exteriores, Marcelo Ebrard: desafio de implementar acordo com os Estados Unidos (Gustavo Graf/Reuters)

Presidente do México, Andres Manuel Lopez Obrador, e o ministro das Relações Exteriores, Marcelo Ebrard: desafio de implementar acordo com os Estados Unidos (Gustavo Graf/Reuters)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 15 de junho de 2019 às 10h23.

Cidade do México - O México divulgou o acordo feito com os Estados Unidos que define medidas adicionais necessárias caso o governo mexicano não consiga conter o aumento da migração a solo americano. O pacto foi uma exigência do presidente Donald Trump diante do que classifica como "crise imigratória" na fronteira.

O acordo complementar, assinado em 7 de junho entre os dois países, mostra que o México exigirá que os migrantes que saem de suas terras natais e se dirigem ao território mexicano devem procurar asilo lá. O país concordou em examinar leis e regulamentos nacionais para identificar as mudanças necessárias para implementar o pacto.

O acordo mostra, ainda, que a designação do México como "Terceiro País Seguro", é um elemento-chave do documento, que evitou a imposição de tarifas americanas sobre as importações mexicanas. Os mexicanos há muito tempo se opuseram a qualquer pedido para designar a si mesmo como tal, à medida que afirmam não possuir os recursos necessários.

Sob os termos do pacto, se os EUA determinarem "a seu critério e após consulta com o México" depois de 45 dias que as medidas adotadas pelo governo mexicano não alcançaram resultados suficientes para lidar com o fluxo de migrantes para a fronteira sul dos EUA", o México tomará todas as medidas necessárias sob a legislação interna para pôr em vigor o que foi acordado.

As disposições incluídas no acordo pedem "compartilhamento de responsabilidades e atribuição de responsabilidade pelo processamento de pedidos de refugiados" dos migrantes.

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