Mundo

Mais dois ministros votam a favor de aborto de anencéfalos

A ministra Cármem Lúcia profere seu voto neste momento, mas já antecipou que também é favorável à ação

Joaquim Barbosa votou a favor da descriminalização da interrupção da gravidez em caso de fetos anencéfalos (Ana Araújo/Veja)

Joaquim Barbosa votou a favor da descriminalização da interrupção da gravidez em caso de fetos anencéfalos (Ana Araújo/Veja)

DR

Da Redação

Publicado em 11 de abril de 2012 às 17h32.

Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, é o quarto a votar a favor da interrupção da gravidez de fetos anencéfalos (malformação do tubo neural), e assim o aborto nesses casos não deve ser considerado crime. Antes dele, os votos favoráveis foram dos ministros Rosa Weber, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello, atendendo ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS).

A ministra Cármem Lúcia profere seu voto neste momento, mas já antecipou que também é favorável à ação. "É a escolha do possível dentro de uma situação extremamente dolorosa. Quando se faz uma escolha dessa, não é fácil, é uma escolha trágica sempre", disse.

Fux argumentou não ser justo condenar uma mulher à prisão por decidir interromper a gravidez de um feto com quase nenhuma chance de sobrevivência. Atualmente, o aborto é legal somente quando a gestação resulta de estupro ou coloca em risco a vida da gestante. Fora essas situações, a mulher pode ser condenada de um a três anos de prisão, e o médico, de um a quatro.

“É justo colocar essa mulher no banco do júri como se fosse a praticante de um delito contra a vida? Por que punir essa mulher que já padece de uma tragédia humana?”, indagou. “O aborto é uma questão de saúde pública, não do direito penal”, acrescentou.

Em seu voto, Fux citou estudo publicado este ano em uma revista médica norte-americana que constatou que 84% dos fetos anencéfalos morrem nas primeiras horas após o parto. A média de vida é 51 minutos.

Segundo Fux, as mulheres que desejarem dar prosseguimento à gravidez de fetos anencéfalos terão seu direito garantido. A interrupção deve ser uma escolha, esclareceu o ministro. “ O Supremo Tribunal respeita as mulheres que querem levar adiante o parto”, disse.

Acompanhe tudo sobre:JustiçaLegislaçãoSupremo Tribunal Federal (STF)

Mais de Mundo

Yamandú Orsi, da coalizão de esquerda, vence eleições no Uruguai, segundo projeções

Mercosul precisa de "injeção de dinamismo", diz opositor Orsi após votar no Uruguai

Governista Álvaro Delgado diz querer unidade nacional no Uruguai: "Presidente de todos"

Equipe de Trump já quer começar a trabalhar em 'acordo' sobre a Ucrânia