Vítimas e opositores venezuelanos apresentaram uma solicitação para que a procuradoria da Corte Penal Internacional (TPI) investigue o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, e altos funcionários de seu país por crimes contra a humanidade, anunciou nesta quarta-feira, em Madri, o opositor Carlos Vecchio.

"No dia de ontem apresentamos formalmente uma solicitação para que a corte abra um exame preliminar contra altos funcionários, particularmente com Maduro, porque consideramos que foram cometidos crimes contra a humanidade", disse Vecchio em Coletiva de imprensa, acompanhado do advogado Juan Carlos Gutiérrez.

Em Haia, uma fonte do TPI confirmou a apresentação do pedido perante a procuradoria, que se a admitir, abrirá um processo para coletar informação e ver se há material para um caso.

"Estamos convencidos de que estão reunidos os requisitos que estabelecem o estatuto de Roma para dizer que estamos diante de um caso de crimes contra a humanidade, que têm a ver com assassinatos, torturas, prisões ilegais, perseguições, tratamentos desumanos", explicou Vecchio, coordenador do partido Vontade Popular do opositor Leopoldo López.

O pedido, feito em nome de um grupo de vítimas no qual se incluiu o próprio Vecchio, dirige-se principalmente contra um grupo de oito altos funcionários venezuelanos, inclusive Maduro, afirmou o líder opositor, se, querer dar maiores detalhes sobre os mesmos "por razões de confidencialidade" e estratégia judicial.

Comportamento sistemático

A menos de um mês para as eleições legislativas de 6 de outubro, Vecchio defendeu a apresentação do pedido e sua urgência pelas declarações de Maduro em 30 de outubro, afirmando que diante da possibilidade de uma maioria opositora no Parlamento após as eleições, como preveem várias pesquisas, "nós defenderíamos a revolução, não entregaríamos a revolução e a revolução passaria a uma nova etapa".

O presidente venezuelano, que simultaneamente chamou ao diálogo com a oposição, acrescentou que governaria em "união cívico-militar", uma aliança à qual exorta em quase todos os seus discursos.

A solicitação perante o TPI é uma forma de chamar "a atenção em nível internacional para este ambiente estabelecido por Nicolás Maduro, praticamente de um chamado à violência me caso de uma vitória nossa", disse nesta quarta-feira Vecchio, que fugiu da Flórida depois de a justiça venezuelana emitir uma ordem de prisão por conspiração.

O pedido denuncia "um comportamento sistemático, generalizado, por parte do Estado venezuelano, de várias instituições (...) dirigidas estruturalmente para atacar, produzir danos contundentes e efetivos sobre qualquer foco de dissidência ou de forma crítica ao governo nacional", explicou Gutiérrez, advogado de Leopoldo López.

O informe, apresentado à procuradoria da TPI inclui informações sobre mais de 30 supostos homicídios, 3.700 detenções da oposição considera ilegais, cerca de 400 supostos casos de tortura, 800 pessoas feridas, assim como 2.000 julgamentos contra manifestantes pacíficos desde fevereiro de 2014 até a atualidade.

Sem justiça

"Destacamos também que não existe a possibilidade de ter justiça na Venezuela", afirmou Vecchio, assegurando que vão a um tribunal internacional porque "o sistema judicial se tornou em uma ferramenta do governo para esta perseguição" da oposição, como evidenciam, segundo ele, as declarações do ex-procurador Franklin Nieves.

Nieves, que fugiu para os Estados Unidos, assegurou ter recebido pressões durante o julgamento contra Leopoldo López, condenado a quase 14 anos por incitar a violência durante protestos em 2014, que causaram 43 mortos.

A procuradoria do TPI, que não é autorizada a comentar as demandas apresentadas, costuma demorar entre três e seis meses para decidir sobre estas petições, segundo Gutiérrez, que também explicou que terá que ver se resolve esta solicitação em separado ou conjuntamente com outras apresentadas contra a Venezuela.

A Colômbia apresentou uma pelo conflito fronteiriço com a Venezuela, enquanto um grupo de duas centenas de parlamentares de oito países apresentaram outra no ano passado por "crimes contra a humanidade".