Lewandoswki argumentou que a lei abriria precedente para a "interrupção da gravidez para inúmeros que sofrem de doenças que levem ao encurtamento da vida” (Elza Fiúza/AGÊNCIA BRASIL)
Da Redação
Publicado em 11 de abril de 2012 às 18h56.
Brasília – O ministro Ricardo Lewandowski votou contra a possibilidade de interromper a gravidez de fetos com anencefalia, sob a alegação que a permissão nesses casos pode servir para a interrupção de gestações de fetos com outras doenças com poucas chances de sobrevivência.
Até o momento, seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram no julgamento que trata do tema, sendo cinco favoráveis à interrupção e um contrário de Lewandowski.
“Uma decisão judicial isentando de sanção aborto de fetos com anencefalia, além de discutível do ponto de vista ética e jurídica, abriria as portas da interrupção da gravidez para inúmeros que sofrem de doenças que levem ao encurtamento da vida”, alegou Lewandowski.
Os ministros Marco Aurélio Mello (relator), Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia são favoráveis à interrupção da gravidez e descriminalização do aborto nessas situações.