Nesta sexta-feira, 18, o deputado federal Eduardo Bolsonaro voltou a defender que o governo de Donald Trump aplique sanções pela Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, após a Polícia Federal fazer uma operação contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Eduardo repostou um tuíte de Ludmila Grilo, com a mensagem:

"Na cabeça de Alexandre [de Moraes], é impossível aceitar que está em apuros, que seus abusos o colocaram nessa condição, e que não tem mais como escapar. Ele segue firme e resoluto na direção do abismo. Será barbarizado internacionalmente, receberá a Magnitsky e servirá de exemplo para todos os demais tiranos de toga pelo globo", disse a postagem.

Eduardo foi para os Estados Unidos e defende, há meses, que autoridades americanas apliquem as sanções contra Moraes. Em maio, o secretário de Estado, Marco Rubio, disse que o governo americano debatia esta possibilidade.

"Isso está sob análise neste momento, e há uma grande possibilidade de que isso aconteça", disse Rubio na época, em audiência no Congresso.

O que é lei Magnitsky

A Lei Magnitsky é o principal mecanismo que os Estados Unidos usam para punir estrangeiros acusados de desrespeitar direitos humanos ou se envolverem em corrupção.

Quem é colocado na lista de sanções baseadas nesta lei fica impedido de entrar nos Estados Unidos e tem seus bens no país congelados, inclusive recursos em contas bancárias.

Ao mesmo tempo, essas pessoas não podem realizar transações financeiras com empresas sediadas ou com negócios nos EUA. Isso dificulta o acesso a cartões de créditos ou viajar com companhias aéreas americanas, por exemplo. Empresas que desrespeitarem a regra e fizerem negócios com pessoas sob sanção podem ser punidas pelo governo americano.

A aplicação dessas sanções depende apenas de um ato administrativo do governo americano, sem a necessidade de um processo judicial. A decisão é feita pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), parte do Departamento do Tesouro. A punição tem início imediato, após ser anunciada, e duração indeterminada.

A retirada da lista de sanções pode ser feita pelo presidente, se ficar comprovado que a pessoa atingida deixou de participar de violações contra os direitos humanos, foi processada de forma adequada por seus crimes ou se o fim da punição atende aos interesses de segurança nacional dos Estados Unidos.

Quando a Lei Magnitsky foi criada?

A lei foi sancionada em 2012, no governo do presidente Barack Obama, com o objetivo de punir autoridades russas responsáveis pela morte do advogado Sergei Magnitsky, que faleceu na prisão após denunciar casos de corrupção no governo russo. Ele havia ficado um ano em prisão provisória, antes de ser julgado, e teve cuidados médicos negados enquanto estava detido.

Nos primeiros anos, as sanções desta lei foram aplicadas apenas contra autoridades russas. A partir de 2016, o escopo foi ampliado para alvos em outros países.

Que atos podem ser punidos com a Lei Magnitsky?

A lei busca punir ações como execuções extrajudiciais, tortura, desaparecimentos forçados e prisões arbitrárias sistemáticas.

Também podem ser punidos agentes públicos que impeçam o trabalho ou persigam de jornalistas, defensores de direitos humanos ou pessoas que denunciem casos de corrupção.

Quem já foi punido com a Lei Magnitsky?

De 2017 a 2023, mais de 650 pessoas foram punidas pelos EUA com a Lei Magnitsky, segundo dados do governo americano.

A lista de punições inclui Horacio Cartes, ex-presidente do Paraguai, diplomatas sauditas envolvidos na morte do jornalista Jamal Khashoggi, autoridades de Hong Kong que puniram protestos, e Abdulhamit Gül, ex-ministro da Justiça na Turquia.

Por que Alexandre de Moraes pode ser punido pela Lei Magnitsky?

O ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados acusam o ministro Moraes de usar o processo judicial como perseguição política injustificada contra ele.

Bolsonaro é réu em um processo que tramita no STF. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República em fevereiro pelos seguintes crimes:

• organização criminosa (que prevê penas de 3 a 8 anos de prisão);
• tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito (4 a 8 anos de prisão);
• golpe de Estado (4 a 12 anos);
• dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União (6 meses a 3 anos);
• e deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos).

O processo está em curso e, caso Bolsonaro seja condenado, poderá ser preso.