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Lei Geral da Copa e Código Florestal serão os principais assuntos na Câmara

Mesmo com a ausência de Marco Maia, que exercerá interinamente a Presidência da República até terça (27), os líderes partidários vão se reunir para negociar as votações

Em relação ao mérito do projeto da Lei da Copa não existem grandes polêmicas, com execeção do ponto que trata a questão da bebida alcoólica nos estádios (Wikimedia Commons)

Em relação ao mérito do projeto da Lei da Copa não existem grandes polêmicas, com execeção do ponto que trata a questão da bebida alcoólica nos estádios (Wikimedia Commons)

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Da Redação

Publicado em 25 de março de 2012 às 15h59.

Brasília - A votação do projeto da Lei Geral da Copa e do novo Código Florestal será o principal assunto da Câmara dos Deputados esta semana. Ainda não há acordo para votações dessas duas matérias nas sessões extraordinárias da Casa. Diversos partidos da base aliada e da oposição condicionam a apreciação das diretrizes para a realização no Mundial em 2014 à votação, ou pelo menos à marcação da data de análise, do Código Florestal no plenário da Câmara.

Em relação ao mérito do projeto da Lei da Copa não existem grandes polêmicas. O ponto que causa certa resistência é o que trata da questão da bebida alcoólica nos estádios. A Frente Parlamentar Evangélica, composta de mais de 100 deputados, é contrária à liberação da bebida nos jogos. O presidente da frente, deputado João Campos (PSDB-GO), lembra que os parlamentares da frente desaprovam a proposta, mesmo sem a permissão expressa da venda.

Governistas trabalham com a possibilidade de a lei suspender, por um mês, o dispositivo do Estatuto do Torcedor que proíbe a portabilidade de bebidas nos estádios. A Lei Geral da Copa define direitos e obrigações temporárias para a realização das copas do Mundo de 2014 e das Confederações de 2013, que serão promovidas no Brasil.

Na semana passada, os governistas tentaram votar o projeto da Lei da Copa, mas diversos partidos da base aliada do governo entraram em obstrução para pressionar o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), a marcar a data de votação do Código Florestal. Até o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), liberou os aliados para entrar em obstrução.

O líder governista pretende intensificar o diálogo com os aliados e com a oposição para tentar “alguma aproximação” em relação ao mérito do Código Florestal para sua votação. Segundo ele, a definição da data de votação é insuficiente, “muito melhor é discutir o mérito do código”. Chinaglia negocia a aprovação do texto do Senado. Mas deputados da bancada ruralista querem manter vários pontos aprovados na Câmara e rejeitar dispositivos incluídos pelos senadores.

Mesmo com a ausência de Marco Maia, que exercerá interinamente a Presidência da República até terça-feira (27), os líderes partidários vão se reunir nesse mesmo dia para negociar as votações da semana e também tentar uma saída para as votações do projeto da Lei Geral da Copa e do Código Florestal.

A pauta das sessões ordinárias da Câmara está trancada por nove medidas provisórias. Caso não haja acordo para a apreciação das matérias, os deputados devem apreciar algumas dessas MPs. A primeira a ser analisada é a 549, que faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A medida reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre produtos como próteses oculares e impressoras Braille.

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