Mundo

Justiça emite nova medida cautelar contra a reforma trabalhista do 'decretaço' de Milei

Decisão foi tomada pelos mesmos juízes que assinaram a sentença da CGT, desta vez, a pedido da Central dos Trabalhadores Argentinos (CTA); governo argentino busca reverter suspensão

Javier Milei, presidente da Argentina (Anita Pouchard Serra/Bloomberg/Getty Images)

Javier Milei, presidente da Argentina (Anita Pouchard Serra/Bloomberg/Getty Images)

Agência o Globo
Agência o Globo

Agência de notícias

Publicado em 4 de janeiro de 2024 às 14h01.

Após declarar suspensão de reforma trabalhista incluída no "decretaço" do presidente argentino, Javier Milei, na quarta-feira, a Câmara Nacional de Apelações do Trabalho emitiu, nesta quinta-feira, uma nova medida cautelar, desta vez requerida pela Central dos Trabalhadores Argentinos ( CTA ). Assim, a parte trabalhista contida no Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) foi suspensa pela segunda vez.

A sentença foi assinada por Alejandro Sudera e Andrea García Vior , os mesmos que na quarta-feira emitiram medida cautelar semelhante no caso promovido pela Central Geral dos Trabalhadores (CGT).

A CTA, que é presidida por Hugo Yasky, apresentou no dia 26 de dezembro uma ação pedindo para a Justiça declarar a inconstitucionalidade e “nulidade absoluta” das normas do decreto relativas ao direito do trabalho. Incluíam o pedido de medida cautelar, que a Câmara deferiu hoje. Em primeira instância, o pedido da CTA foi rejeitado “in limine” (sem sequer tramitação). Mas essa decisão foi revogada nesta quinta-feira.

Tudo indica, no entanto, que esses casos acabarão nos tribunais administrativos, conforme solicitado pelo governo. O promotor Miguel Ángel Gilligan, desse tribunal, determinou que o recesso judicial deve ser interrompido - algo que até agora não aconteceu - para lidar com a disputa de competência entre seu tribunal e o trabalhista. Antes, o mesmo promotor havia emitido outra opinião na qual rejeitava a interrupção do recesso seguindo o critério da Suprema Corte no caso iniciado pela província de La Rioja.

Neste momento, Enrique Lavié Pico (o juiz do tribunal administrativo durante o recesso judicial) tem o processo em seu escritório para decidir se autoriza o fim do recesso e o julgamento do caso em janeiro.

Um choque para governo de Milei

A decisão da Justiça trabalhista de quarta-feira foi impactante, mas não surpreendeu o governo nacional. "Era de se esperar", resumiu um membro das fileiras libertárias. "É parte do jogo político", acrescentou imediatamente depois.

Com essa decisão concretizada e outras que podem se somar na mesma direção, o Executivo deposita agora, mais do que nunca, suas expectativas na possibilidade de o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) ser aprovado no Legislativo. Embora difícil, não considera impossível. "Haverá negociações", dizem fontes do governo.

Milei tem primeiro revés no mercado financeiro: venda de US$ 750 milhões em bônus fracassa

Embora essa seja a resposta mais política, fontes governamentais acrescentaram que “(da decisão) caberá recurso e será requerida a incompetência" da Justiça Trabalhista para julgar o caso”.

'Ninguém disse que tudo seria fácil'

Quem recorrerá será o procurador-geral do Tesouro (PGT) chefiado pelo ex-ministro e ex-juiz da Suprema Corte Rodolfo Barra , talvez uma das mais experientes, em questões políticas e judiciais, do governo. O outro é Mariano Cúneo Libarona , ministro da Justiça.

Com livre negociação decretada por Milei: oferta de imóveis para alugar pode aumentar na Argentina

A tarde, em uma entrevista, Barra anunciou que irá “primeiro à Justiça administrativa e, caso não tenhamos êxito, (vamos) para a Suprema Corte". O caminho para o tribunal superior parece cada vez mais linear e rápido, embora ainda seja difícil saber quando chegará lá.

Decisão é primeiro obstáculo

A decisão da Câmara do Trabalho de quarta-feira foi o primeiro obstáculo que os tribunais impuseram ao "decretaço" de Milei.

"As formas republicanas não são mera retórica, mas fazem parte da própria essência do sistema" — alertou a decisão.

O que pensa o czar das reformas argentinas? 'Aposta é no tudo ou nada', diz Sturzenegger

Fontes do governo, em consonância com a relativização do impacto da decisão, sustentaram que a decisão era um “obstáculo, mas não mais que isso. “Isto é uma maratona, não uma corrida de 100 metros ”, disseram com segurança em referência ao projeto libertário. “Muitos interesses estão sendo tocados e isso obviamente gera desconforto e resistência, mas é o que deve ser feito para mudar o estado das coisas."

Fora do capítulo judicial, existe uma visão generalizada entre muitos do partido do governo sobre a necessidade de negociar e unir forças com aliados, muitos dos quais mostraram certa relutância ao projeto que abrange mais de 644 artigos, entre os quais se destaca o pedido de aprovação do DNU.

Para isso, o governo alude ao trabalho que fazem e farão os chefes de ambas as Câmaras: Martín Menem e Victoria Villarruel , que durante esta quarta-feira se reuniram na sede do governo com o líder do Interior, Guillermo Francos, para obter os votos. Uma cruzada em que Francos está no comando do “macro” e principalmente da ligação com os governadores. Nesta quinta-feira, aliás, ele pretende se encontrar com Claudio Poggi, de San Luis, e Ignacio Torres , de Chubut.

Em uma reunião na manhã de quarta-feira, o próprio presidente se reuniu com um grupo de legisladores para tratar do roteiro dos trabalhos parlamentares que terão início nas próximas horas.

Acompanhe tudo sobre:ArgentinaJavier Milei

Mais de Mundo

Manifestação reúne milhares em Valencia contra gestão de inundações

Biden receberá Trump na Casa Branca para iniciar transição histórica

Incêndio devastador ameaça mais de 11 mil construções na Califórnia

Justiça dos EUA acusa Irã de conspirar assassinato de Trump; Teerã rebate: 'totalmente infundado'