O Tribunal Federal de Apelações concedeu, nesta quinta-feira, 29, uma suspensão temporária a uma decisão que questionava as tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump, enquanto avalia a possibilidade de estender essa medida por um período maior.

A corte emitiu uma ordem breve concedendo a suspensão, representando a mais recente mudança em um processo que afeta um dos pilares da agenda econômica de Trump. A medida interrompe a ordem que bloqueava as tarifas durante a análise do pedido do governo por uma suspensão mais duradoura, segundo informações da Bloomberg.

Em documento judicial entregue na quinta-feira, o Departamento de Justiça alegou que a decisão do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, emitida no dia anterior, prejudicou a diplomacia americana e ultrapassou a autoridade exclusiva do presidente para conduzir a política externa. O governo solicitou ao Circuito Federal que suspendesse a decisão enquanto interpõe recurso formal.

O Tribunal Federal de Comércio não definiu o período da suspensão, mas estabeleceu um cronograma de apresentações até 9 de junho. Simultaneamente, o governo pediu ao mesmo tribunal que suspenda sua própria ordem enquanto o caso segue em apelação.

Disputa com a China

Na quinta-feira, o governo sofreu outra derrota quando um juiz federal em Washington declarou ilegais diversas tarifas relacionadas ao comércio com a China e outros países. O juiz distrital Rudolph Contreras restringiu sua decisão a fabricantes familiares de brinquedos que moveram o processo. Ele concedeu um adiamento de 14 dias para que o Departamento de Justiça possa recorrer.

Contreras recusou o pedido do governo para levar o caso ao Tribunal de Comércio Internacional, sinalizando que um eventual recurso será encaminhado a outro tribunal de apelações, o Tribunal de Comércio de Washington.

O governo age com urgência para manter as tarifas vigentes. O tribunal comercial estabeleceu um prazo de 10 dias para que o governo implemente sua ordem. Na quarta-feira, o Departamento de Justiça já havia pedido a suspensão da própria decisão do tribunal, citando negociações em andamento.

Em decisão inesperada, um painel de três juízes do tribunal comercial considerou que Trump excedeu a autoridade concedida por uma lei de emergência de 1977 ao impor as tarifas globais do "Dia da Libertação" e outras taxas abrangentes. A decisão foi proferida em dois processos relacionados, movidos por pequenas empresas e uma coalizão de estados liderados pelos democratas.

O governo Trump havia antecipado que recorreria à Suprema Corte já na sexta-feira, caso a decisão do Tribunal de Comércio Internacional não fosse suspensa imediatamente por um tribunal inferior.[/grifar]