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Justiça argentina ordena prisão de Maduro por crimes contra a humanidade

Decisão é referente a um processo aberto no início de 2023, após uma denúncia apresentada pelo Fórum Argentino para a Defesa da Democracia

Nicolás Maduro, presidente da Venezuela (AFP)

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EFE
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Agência de Notícias

Publicado em 24 de setembro de 2024 às 07h18.

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Um tribunal da Argentina ordenou nesta segunda-feira a prisão do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, por supostos crimes contra a humanidade.

A decisão, adotada pela Câmara Federal da Cidade de Buenos Aires, é referente a um processo aberto no início de 2023, após uma denúncia apresentada pelo Fórum Argentino para a Defesa da Democracia (FADD) com base no princípio da jurisdição universal, que permite aos países processar crimes graves contra os direitos humanos, independentemente de onde tenham sido cometidos.

O tribunal também ordenou a prisão do ministro de Relações Interiores, Justiça e Paz da Venezuela, Diosdado Cabello, e de outros membros do governo do país sul-americano.

Em comunicado, o FADD - formado por políticos, acadêmicos, jornalistas, diplomatas e defensores dos direitos humanos da Argentina - descreveu a decisão dos juízes Pablo Bertuzzi, Leopoldo Bruglia e Mariano Llorens como “histórica”.

“A Justiça argentina deu um passo crucial na luta contra a impunidade dos ditadores”, disse a ONG, que na última terça-feira, juntamente com o Ministério Público, pediu ao tribunal que emitisse os mandados de prisão.

O representante legal do FADD, Tomás Farini Duggan, disse que a decisão “é uma conquista das bravas vítimas que, com coragem”, testemunharam perante a justiça argentina “sobre a perseguição, detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados e torturas sofridas durante a ditadura venezuelana”.

Por sua vez, Waldo Wolff, presidente do FADD e ministro da Segurança da Cidade de Buenos Aires, reafirmou “o compromisso de continuar acompanhando os venezuelanos nesse caminho rumo à justiça e à reparação”.

“De agora em diante, Maduro se tornou um fugitivo da justiça, e o mundo se tornou cada vez menor para aqueles que cometeram crimes atrozes”, disse Elisa Trotta, secretária-geral da ONG.

A ativista lembrou que o governo Maduro também está enfrentando uma investigação no Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes contra a humanidade.

“Essa decisão da Justiça argentina envia uma forte mensagem ao promotor do TPI, Karim Khan, de que é hora de fazer a coisa certa e avançar com mandados de prisão internacionais para acabar com a impunidade na Venezuela. Os responsáveis pelos crimes contra a humanidade perpetrados durante a última década devem ser punidos”, disse Trotta.

O FAAD destacou que a decisão foi anunciada uma semana depois de a Missão Internacional Independente de Apuração de Fatos da ONU denunciar a “repressão brutal” e a “violência sem precedentes” na Venezuela após as eleições presidenciais de 28 de julho, que a oposição e parte da comunidade internacional consideram fraudulentas e foram vencidas por Maduro, segundo órgãos venezuelanos simpatizantes do governo.

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