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Juízes do Conselho egípcio condicionam sua supervisão

No último dia 2 de dezembro, o Tribunal Constitucional egípcio decidiu suspender suas sessões até que se lhe permita trabalhar "sem pressões"

EXAME.com (EXAME.com)

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Da Redação

Publicado em 10 de dezembro de 2012 às 17h35.

Cairo - A principal associação de juízes do Conselho de Estado do Egito anunciou nesta segunda-feira que supervisionarão o referendo da Carta Magna do próximo dia 15 se os manifestantes deixarem de obstaculizar o trabalho do Tribunal Constitucional.

Hamdy Yassin, presidente do poderoso Clube de Juízes desse órgão encarregado da Justiça Administrativa do país, explicou à Agência Efe que pediram que os manifestantes se retirem dos arredores do Tribunal Constitucional.

"É inaceitável que (essa corte) esteja cercada por alguns arruaceiros, seja qual for o grupo ao qual pertencem", sustentou o chefe da formação de juízes, que condicionou a supervisão do plebiscito a que antes o Constitucional declare que pode seguir com seus trabalhos.

No último dia 2 de dezembro, o Tribunal Constitucional egípcio decidiu suspender suas sessões até que se lhe permita trabalhar "sem pressões", depois que os protestos impediram os magistrados de pronunciar-se sobre a validade da Assembleia Constituinte, que redigiu a nova Carta Magna.

Com o prédio rodeado de milhares de manifestantes islamitas, os juízes não conseguiram realizar a reunião prevista para estudar as denúncias que pedem a anulação dessa assembleia e da Shura (câmara alta do Parlamento).

Yassin destacou previamente em entrevista coletiva que os magistrados deixaram de lado suas diferenças e compartilham agora uma postura neutra, abstendo-se de julgar a legitimidade desse referendo.

Além disso, defendeu que o Tribunal Constitucional retome seu trabalho "sem intimidações nem terrorismo, e a fim de conseguir a soberania da lei e a independência da magistratura", em declarações recolhidas pela agência estatal de notícias "Mena".

No último dia 3, o Conselho Superior de Justiça do Egito, principal órgão do Governo da judicatura, e o Conselho de Estado anunciaram que supervisionarão a votação, enquanto o Clube de Juízes em nível nacional se negou a fazê-lo. 

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