Berlim - O Tribunal Constitucional alemão rejeitou nesta sexta-feira o procedimento parlamentar estipulado pelo Parlamento (Bundestag) para aprovar as medidas para o resgate do euro e o Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF).

O tribunal assinalou que os direitos de decisão do plenário do Parlamento alemão não podem ser assumidos em caso de urgência por um grupo formado por apenas nove deputados.

Os partidos políticos com representação parlamentar tinham acordado que esse grupo de membros da Comissão Orçamentária do Bundestag tomaria decisões de urgência sobre o FEEF e o resgate do euro para ganhar tempo.

Os juízes do mais alto tribunal germânico exigem que o governo federal acuda sempre ao plenário do Parlamento para sancionar toda nova medida de ajuda para o resgate de países afetados pela crise da dívida ou para proteger a moeda única.

A sentença dá razão a dois deputados da oposição social-democrata (SPD) que tinham acudido ao Tribunal Constitucional, com sede na localidade ocidental de Karlsruhe, por considerar que a concessão de competências especiais ao grupo violava seus direitos como parlamentares.

No entanto, o grupo de nove deputados de todos os partidos com representação parlamentar não chegou a reunir-se para tomar alguma decisão de urgência.

Em vez de convocá-lo, o governo federal decidiu na quarta-feira realizar um plenário parlamentar para que a chanceler federal, Angela Merkel, recebesse um mandato claro do Bundestag para comparecer à cúpula da UE, naquela mesma noite, em Bruxelas.

Um mês depois da primeira votação na qual foi aprovada a ampliação do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEFF), 503 deputados apoiaram a implementação de novos instrumentos para otimizar esse fundo, enquanto 89 votaram contra e quatro se abstiveram.