Uma juíza federal dos Estados Unidos rejeitou um pedido para impedir Elon Musk e o Departamento de Eficiência Governamental (Doge), liderado pelo bilionário, de acessar ou transferir dados de sete agências do governo americano.

A ordem de restrição temporária foi solicitada por um grupo de 14 procuradores-gerais estaduais democratas, liderados pelo Novo México. No pedido, eles argumentam que Musk e seu departamento estariam reduzindo o quadro de funcionários federais, cortando projetos de agências e obtendo acesso a dados sem a devida autoridade.

Na ação, o governo Trump alega que Musk, na verdade, não é funcionário nem administrador do Doge — ele seria um funcionário da Casa Branca e conselheiro do presidente.

Ao analisar o caso, a juíza do Tribunal Distrital do Distrito de Columbia, Tanya Chutkan, decidiu negar a solicitação por considerar que o grupo não conseguiu demonstrar que haveria dano irreparável caso o Doge não fosse bloqueado emergencialmente.

Para a magistrada, a mera sugestão de que Musk e Doge podem "tomar medidas que causem danos irreparáveis" aos estados não é suficiente para justificar a ordem de restrição temporária.

“Embora estejamos desapontados com a decisão do tribunal de não emitir uma ordem de restrição temporária, seguimos comprometidos em pôr fim à usurpação ilegal de poder por Elon Musk”, afirmou o procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, em comunicado.

Nomeação de Musk

Apesar de negar o pedido, a juíza se mostrou aberta a alguns pontos levantados pelos estados na ação. "Musk não foi indicado pelo presidente nem confirmado pelo Senado dos EUA, como exige a Constituição para ocupantes de cargos que exercem ‘autoridade significativa de acordo com as leis dos Estados Unidos’”, escreveu a magistrada.

Chutkan afirma que, se essas alegações forem verdadeiras, as ações dos réus representariam os "abusos do Executivo" que a Constituição americana busca impedir.

Os estados ainda podem recorrer e solicitar uma liminar para barrar o acesso de Musk aos dados do Escritório de Gestão de Pessoal e dos departamentos de Comércio, Educação, Energia, Trabalho, Saúde e Serviços Humanos e Transportes do governo americano.

“Cada dia que ele continua operando sem um mandato do Congresso e com pouca supervisão, Musk desestabiliza nosso governo e prejudica o financiamento essencial para educação, saúde pública e segurança nacional", disse o procurador-geral do Novo México. "Estamos preparados para levar este caso adiante pelo tempo que for necessário para acabar com esse caos.”