Tóquio - O Japão suspendeu nesta terça-feira a proibição de vender armas ao exterior que vigorou no país durante quase meio século, em um contexto de tensão regional, principalmente com a China.

O governo de direita de Shinzo Abe aprovou uma nova doutrina para substituir a proibição que vigorava desde 1967, anunciou o secretário-geral do governo, Yoshihide Suga.

De agora em diante, o Japão poderá, por exemplo, exportar material militar - eles preferem a expressão material de defesa, um termo menos marcial - aos países que se encontram ao longo das vias marítimas pelas quais transitam as vitais importações de petróleo e gás japoneses.

A nova medida pode ser aplicada, por exemplo, à Indonésia, Vietnã e Filipinas, países que se encontram junto ao Mar da China Meridional e que, como o Japão, estão preocupados com as crescentes ambições marítimas da China. Tóquio também poderá vender barcos usados para eles.

Segundo as novas regras, o Japão não realizará exportações de armas que possam representar uma ameaça à paz e segurança mundiais, e o governo pretende obter garantias prévias contra qualquer risco de reexportação para um terceiro país.

"Em virtude destes novos princípios, tomamos medidas para fazer com que as transferências dos equipamentos de defesa sejam mais transparentes. Isso contribuirá para a paz e a cooperação em virtude do princípio de um pacifismo preventivo", afirmou Suga, acrescentando que de agora em diante o Japão participará de programas de desenvolvimento e produção de material de defesa.

As novas regras permitirão o desenvolvimento e a produção de armas em associação com os Estados Unidos (principalmente para o bombardeiro invisível F-35) e os países europeus, e a exportação de equipamentos militares com fins pacíficos e humanitários, como acontece com as missões de manutenção da paz da ONU.

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Constituição pacifista

O Japão produz principalmente munições, fuzis, tanques, navios caça-bombardeiros F2 e um hidroavião quadrimotor de grande raio de ação, o US-2, que está negociando, por exemplo, com a Índia.

Em 1967, durante a Guerra Fria, o Japão decidiu proibir as exportações de armas para os países comunistas, para os que se encontravam sob um embargo da ONU às vendas de armas e para os países envolvidos em conflitos internacionais.

As restrições foram reforçadas em 1976, resultando na proibição total de venda de armas.

Mas, no fim de 2011, o Japão fez uma primeira exceção em sua autoproibição, abrindo assim caminho para a participação de empresas japonesas em projetos de armamento com o exterior.

Mais que uma proibição, esta decisão representava um veto quase moral que o Japão assumia como país derrotado, e em conformidade com a noção de pacifismo da Constituição imposta pelos Estados Unidos, vencedor em 1947, segundo a qual o Japão renunciava "para sempre à guerra".

Abe quer reformar esta Constituição e visa o famoso artigo 9 que estabelece esta renúncia à guerra e impede que as forças japonesas façam outra coisa que defender o território nacional.

O premiê, muito conservador, quer promover assim sua ideia de que o Japão poderá, em nome de um princípio de "autodefesa coletiva", prestar ajuda a aliados em dificuldades, entre os quais estão, em primeiro lugar, os americanos.

Fica pendente a questão do "pacifismo" oficial do Japão (através de sua Constituição), assim como a das exportações de armas ou de uma participação em projetos de armamentos internacionais, que seguem sendo muito sensíveis no país.

Segundo uma recente pesquisa realizada pela agência de notícias Kyodo, quase 67% dos japoneses se opõem às exportações de armas, contra 26% que são favoráveis.