Genebra - O Vaticano afirmou nesta segunda-feira no Comitê da ONU contra a Tortura que não tem responsabilidade legal sobre membros do clero que cometeram delitos, como por exemplo abusos sexuais de menores.

O Vaticano voltou a comparecer a um órgão de direitos humanos das Nações Unidas, onde a discussão foi focada novamente - como ocorreu no Comitê sobre os Direitos da Criança em meados de janeiro - nos casos de pedofilia na igreja.

"A Santa Sé deseja reiterar que as pessoas que vivem em um país estão sob a jurisdição das autoridades desse país e submetidas as suas leis nacionais", declarou o representante permanente do Vaticano perante a ONU em Genebra, Silvano Tomasi.

Em seu discurso, Tomasi alegou que a Santa Sé "cumpriu de boa fé com as obrigações assumidas de acorco com a Convenção contra a Tortura, integrando seus valores e princípios na legislação da Cidade do Vaticano".

Em seguida, Tomasi iniciou um debate sobre de quem é a responsabilidade de perseguir e julgar aqueles que representando a Igreja Católica cometeram delitos, tais como a pedofilia.

"A Santa Sé, como membro da comunidade internacional, está relacionada, mas é uma entidade separada e distinta do território da Cidade do Vaticano, sobre a qual exerce soberania", sustentou.

Tomasi acrescentou que são as autoridades de cada Estado as responsáveis por aplicar a justiça em relação a "crimes e abusos cometidos por pessoas sob sua jurisdição".

A argumentação foi rejeitada pela relatora do comitê, Felice Gaer, que declarou que "causa preocupação porque sugere que (o Vaticano) acredita que a convenção só se aplica a suas quatro esquinas e aqueles que estão dentro".

A jurista questionou a tentativa de distinguir e separar o Vaticano da Santa Sé, como se a primeira "fosse uma subdivisão" da segunda.

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"Nunca antes vimos uma tentativa de ratificar uma convenção só para uma parte de si mesmo, como se (o Vaticano) fosse uma província de um Estado (a Santa Sé)", criticou.

Da mesma maneira, criticou a pretensão do Vaticano de excluir seus funcionários no exterior da responsabilidade na aplicação dos tratados internacionais.

"Isto não é conforme a nossa prática. A convenção (contra a tortura) deve se aplicada a todos os funcionários de um Estado, inclusive aos que estão no exterior, onde quer que se encontrem", argumentou.

Gaer fez para a delegação liderada pelo monsenhor Tomasi perguntas muito claras e específicas, que deverão ser respondidas amanhã, na segunda parte do comparecimento do Vaticano perante o comitê.

Com base em recentes comentários do próprio Tomasi para a imprensa, segundo os quais desde 2004 mais de 700 sacerdotes foram afastados de suas funções pela Santa Sé por acusações de abusos sexuais, Gaer perguntou quantos estão agora sendo investigados por órgãos do Vaticano.

"Podem nos fornecer informação das acusações sobre os membros do clero que estão sendo investigados pela Congregação da Doutrina da Fé e se foram afastados de sua função como medida de prevenção?", perguntou.

"Todos os que estão sob investigação estão suspensos de suas funções para evitar que sigam cometendo abusos ou que intimidem as vítimas?", prosseguiu Gaer, que pediu ao representante do Vaticano "números precisos de quantas pessoas foram consideradas culpadas".

Ao término da primeira parte da audiência, Tomasi disse que a discussão evidenciou que persistem grandes diferenças de opinião entre o que se considera a responsabilidade legal e moral da igreja, "uma distinção que é básico esclarecer".

Embora tenha reconhecido que a Igreja ainda deve terminar de "fazer sua própria limpeza dentro da casa", Tomasi disse que está documentado que os casos de pedofilia estão em declínio e que este é o resultado das "medidas adotadas nos dez últimos anos pela Santa Sé e as igrejas em nível local".

"Há resultados positivos e continuaremos nesta direção", assegurou.