Pequim - A região administrativa especial de Hong Kong aplicará a minuta de lei ratificada ontem pelo Legislativo da China que estipula o endurecimento da norma que pune aqueles que faltem com o respeito ao hino nacional, informaram hoje as autoridades locais.

Através de um comunicado divulgado neste domingo, o Escritório de Assuntos Constitucionais de Hong Kong declarou que "em conformidade com o Artigo 18 da Lei Fundamental, a Lei do Hino Nacional se aplicará (...) por meio da legislação local apropriada e compatível com o regime constitucional e legal" desta região.

Apesar disso, a organização destacou que o governo "considerará cuidadosamente" tanto o ponto de vista dos legisladores como dos cidadãos.

O escritório afirmou que esta decisão obedece à tomada ontem pela Assembleia Popular Nacional (APN, legislativo) da China durante o encerramento da sua sessão bimestral, que aconteceu durante toda esta semana em Pequim.

O novo texto endurece com penas de até três anos de prisão a norma aprovada no dia primeiro de setembro, que proíbe o uso do hino em funerais, anúncios publicitários ou eventos privados "inadequados".

O hino chinês foi elevado a sua atual categoria após a instauração da República Popular em 1949, embora durante a Revolução Cultural tenha sido proibido e substituído pela melodia "O Leste é Vermelho", que elogia a Mao Tsé-tung.