O subsecretário de Diplomacia Pública do Departamento de Estado dos EUA, Darren Beattie, disse nesta segunda-feira, que o governo norte-americano seguirá adotando "ações apropriadas" contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, e outros "indivíduos cujos abusos de autoridade têm minado" liberdades fundamentais.

A declaração de um dos representantes do governo de Donald Trump foi feita no X, na véspera da retomada do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF.

Em sua postagem, Beattie faz referência ao 7 de setembro, data que marca a independência do Brasil. No domingo, tanto a direita bolsonarista quanto a esquerda saíram às ruas, no contexto do julgamento de Jair Bolsonaro e das tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos.

Yesterday marked Brazil’s 203rd Independence Day. It was a reminder of our commitment to stand with the people of Brazil who seek to preserve the values of freedom and justice. For Justice Alexandre de Moraes and the individuals whose abuses of authority have undermined these…

— Senior Official for Public Diplomacy (@UnderSecPD) September 8, 2025

"Ontem marcou o 203º Dia da Independência do Brasil. Foi um lembrete do nosso compromisso de apoiar o povo brasileiro que busca preservar os valores da liberdade e da justiça. Em nome do Ministro Alexandre de Moraes e dos indivíduos cujos abusos de autoridade têm minado essas liberdades fundamentais, continuaremos a tomar as medidas cabíveis", escreveu Beattie.

Esta não é a primeira vez que o subsecretário do Departamento de Estado faz críticas sobre o Brasil nas redes sociais. Em agosto, dois dias após Moraes decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, ele publicou que o ministro "é o principal arquiteto do complexo de censura e perseguição" ao ex-mandatário.

"Os flagrantes abusos de direitos humanos cometidos por Moraes lhe renderam uma sanção Global Magnitsky do Presidente Trump. Os aliados de Moraes na Suprema Corte e em outros lugares são fortemente aconselhados a não auxiliar ou encorajar o comportamento sancionado de Moraes. Estamos monitorando a situação de perto", escreveu Beattie no X.

Lei Magnitsky contra Moraes

Em 30 de julho, o governo dos Estados Unidos sancionou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com a Lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros.

A Lei Magnitsky prevê sanções contra agentes envolvidos em corrupção, cerceamento de liberdades fundamentais e atos contrários a processos eleitorais democráticos.

Essa foi a segunda medida que atingiu diretamente o ministro do STF. Em 18 de julho, o secretário de Estado, Marco Rubio, anunciou em suas redes sociais que Moraes, seus familiares e "seus aliados" na corte estariam proibidos de entrar no país.

A pressão do governo dos Estados Unidos começou a ter efeitos em 9 de julho, quando Trump anunciou tarifas adicionais de 50% ao Brasil, justificando que o ex-presidente Jair Bolsonaro estaria sendo perseguido pelo STF com a colaboração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O governo americano argumentou que Moraes realiza uma "caça às bruxas política" contra Bolsonaro e alega que viola direitos fundamentais não apenas dos brasileiros, mas também dos cidadãos americanos.

A medida foi adotada após o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e outros aliados do ex-presidente terem se deslocado a Washington em busca de sanções contra o ministro.

O que é a Lei Magnitsky?

A Lei Magnitsky é um mecanismo legal dos Estados Unidos, sancionado em 2012 durante a presidência de Barack Obama, que permite a aplicação de sanções econômicas a indivíduos acusados de envolvimento em corrupção ou graves violações de direitos humanos.

A legislação foi inspirada na morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades da Rússia e que faleceu em uma prisão de Moscou em 2009.

Inicialmente voltada para punir os responsáveis pela morte de Magnitsky, a lei passou a abranger, em 2016, qualquer indivíduo ou grupo ligado a práticas de corrupção, ou abuso de direitos humanos, ampliando significativamente seu escopo.