Mundo

Governo prepara alternativas para o Código Florestal

Caso não haja aprovação no Congresso, a presidente Dilma Rousseff poderia editar decreto com novas regras para a regularização ambiental

Código Florestal: aprovação da nova regulamentação pelo Congresso e pela Câmara ainda é incerta (Getty Images)

Código Florestal: aprovação da nova regulamentação pelo Congresso e pela Câmara ainda é incerta (Getty Images)

DR

Da Redação

Publicado em 4 de maio de 2011 às 20h36.

São Paulo - A poucos dias da votação da reforma do Código Florestal no plenário da Câmara dos Deputados, o governo já prepara alternativas para o caso de fracassar o acordo em negociação há aproximadamente três meses com o Congresso.

Medidas para facilitar a regularização ambiental dos proprietários rurais poderão ser editadas por meio de decreto da presidente Dilma Rousseff, prevê uma das alternativas em estudo. Já é consenso no governo que os produtores rurais - a maioria deles em situação irregular - não passarão a ser multados por descumprirem as atuais regras de proteção da vegetação nativa em suas propriedades. A autuação começaria em 11 de junho, segundo decreto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O governo fechou um acordo que permite o desconto das áreas de proteção permanentes nas margens de rios e nas encostas mais inclinadas no porcentual de proteção da vegetação nativa em cada propriedade, a chamada reserva legal. A concessão reduz o passivo ambiental das propriedades, entre outras medidas que facilitam a regularização ambiental.

O governo também insiste em manter em 30 metros a área de proteção às margens dos rios mais estreitos, exigindo a recuperação de pelo menos 15 metros em cada margem. Esse é um dos pontos do acordo ameaçado por texto enviado na última quarta-feira pelo relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) ao ministro Antonio Palocci (Casa Civil). No texto, o deputado prevê a redução pela metade das áreas de preservação permanente nas pequenas propriedades.

Diante das incertezas sobre o texto que o deputado Aldo Rebelo apresentará aos deputados, o governo começou a estudar alternativas. A prioridade do Planalto ainda é, no entanto, assegurar a reforma do Código Florestal por acordo no Congresso.

Caso isso não seja possível, Dilma Rousseff poderia editar decreto com novas regras para a regularização ambiental das propriedades. Durante a campanha eleitoral, a presidente se comprometeu a vetar propostas de redução das áreas de proteção permanente e de reserva legal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Acompanhe tudo sobre:Código florestalCongressoFlorestasGoverno DilmaPreservação ambiental

Mais de Mundo

Brasil está confiante de que Trump respeitará acordos firmados na cúpula do G20

Controle do Congresso dos EUA continua no ar três dias depois das eleições

China reforça internacionalização de eletrodomésticos para crescimento global do setor

Xiaomi SU7 atinge recorde de vendas em outubro e lidera mercado de carros elétricos