Brasília – O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República passa agora a ser o órgão responsável por coordenar as atividades do Comitê de Planejamento de Resposta a Situações de Emergência Nuclear no Município de Angra dos Reis (Copren/AR), criado em 2003 pelo Ministério de Ciência e Tecnologia. A cidade no litoral sul fluminense é sede das duas usinas termonucleares em funcionamento no Brasil (Angra 1 e Angra 2) e também abrigará Angra 3, em construção.

Portaria publicada hoje (25) no Diário Oficial da União disciplina o funcionamento e redefine a composição do comitê de emergência. O documento retira o MCT do grupo e inclui o GSI, que assume a coordenação. Além disso, acrescenta ao comitê a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Paraty (vizinha de Angra dos Reis); e o Centro de Coordenação e Controle de uma Situação de Emergência Nuclear (CCCEN), do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro(Sipron), também ligado ao GSI.

De acordo com a portaria, o comitê terá entre suas atribuições examinar as normas e diretrizes de atividades do Sipron; acompanhar a execução das campanhas de esclarecimento da população; planejar os exercícios e propor os programas de treinamento para situações de emergência nuclear e das atividades de notificação pública.

O funcionamento do Sipron é criticado pelo presidente da Associação dos Fiscais de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), Rogério Gomes. Na opinião dele, o governo deveria encerrar as atividades do sistema

“O Sipron nasceu torto. Foi criado pelos militares para proteger o Programa Nuclear Brasileiro, não foi feito para garantir a proteção da população e atuar em caso de acidente. Em vez de tentar endireitar, é melhor começar do zero”, disse à Agência Brasil.

Segundo Rogério Gomes, a ditadura militar (1964-1985), que criou o programa nuclear, omitia da população de Angra dos Reis o plano de evacuação por terra e mar em caso de acidente.

Em audiência pública nessa semana no Senado Federal, o físico Luiz Pinguelli Rosa, da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), também lembrou que a população desconhecia a existência de um plano de emergência e sugeriu aos senadores que pedissem mudanças na atual estratégia de segurança.

Pinguelli e Gomes são favoráveis à ideia de que o governo crie uma agência reguladora para licenciar e fiscalizar as mais de 2 mil instalações radioativas existentes no país, entre reatores nucleares para pesquisa e produção de energia; depósitos de materiais e rejeitos; hospitais e clínicas de medicina nuclear e radioterapia; além de toda a cadeia de produção e enriquecimento de urânio.

O professor da Coppe e o presidente da associação dos fiscais da Cnen foram convidados a participar de nova audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, no próximo dia 5 de abril, ao lado de Othon Luiz Pinheiro, presidente da estatal Eletronuclear, responsável pelas usinas de Angra; e Odair Dias Gonçalves, presidente da Cnen.

A comissão da Câmara elaborou, em 2006, um projeto de lei criando o Instituto Nacional de Radioproteção e Segurança Nuclear após aprovar relatório que conclui que “a área de segurança nuclear carece de inúmeros aperfeiçoamentos legais e institucionais para se evitar a repetição como a do acidente nuclear de Goiânia”, diz a justificativa do projeto de lei em referência ao acidente ocorrido em 1987, na capital goiana, com o césio137 – encontrado por trabalhadores de reciclagem em equipamento sucateado e guardado sem nenhuma segurança. O PL não foi votado porque, de acordo com a Constituição Federal, a criação de órgãos como o instituto é competência do Poder Executivo.

A Agência Brasil tentou entrar em contato com o general José Elito Carvalho Siqueira, ministro-chefe do GSI, mas ele estava em viagem ao Rio de Janeiro e não pode atender à reportagem.