Roma - O governo italiano aprovou nesta quinta-feira projeto de lei para fazer uma emenda à Constituição a chamada "regra de ouro" sobre o equilíbrio orçamentário, em linha com outros países da zona do euro, como Alemanha e Espanha.

A decisão foi adotada em reunião do Conselho de Ministros realizada nesta quinta-feira em Roma, segundo informou a imprensa italiana, que cita fontes do Governo.

Na saída da reunião, o ministro da Economia, Giulio Tremonti, referiu-se ao princípio do equilíbrio orçamentário e assinalou que "não será apenas um critério contábil, mas um princípio de alta intensidade política e civil".

Ele manifestou sua expectativa de que ocorra uma "discussão rápida e construtiva no Parlamento pelo interesse do país".

O projeto de emenda à Constituição, cujo texto à imprensa italiana teve acesso, assinala que "o balanço do Estado respeitará o equilíbrio das receitas e das despesas".

Estabelece que "não será permitido recorrer ao endividamento, exceto em fases adversas do ciclo econômico, e no caso de uma grande necessidade que não possa ser coberto pelas ordinárias decisões de balanço".

A determinação do estado de necessidade será estabelecida pelo Parlamento por ocasião de eventos excepcionais, com voto por maioria absoluta.

O projeto de lei prevê que as normas contidas no texto entrem em vigor a partir do exercício financeiro de 2014.

Em 5 de agosto, o primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, anunciou em entrevista coletiva a intenção de seu Governo de introduzir a obrigatoriedade do equilíbrio orçamentário na Constituição.

Berlusconi compareceu então para anunciar a aceleração de algumas medidas de ajuste orçamentário e de novas reformas econômicas, com o objetivo de acalmar a inquietação dos mercados sobre as finanças públicas da Itália e em cumprimento às propostas avançadas pelo Banco Central Europeia (BCE).

A decisão adotada nesta quinta-feira no Conselho de Ministros de levar o equilíbrio orçamentário à Constituição chega um dia depois que o Senado italiano desse o primeiro sim ao último plano de ajuste de 54,2 bilhões de euros do Governo Berlusconi para o próximo biênio.

Um plano com o qual pretende sanear as contas públicas do país e alcançar uma situação de equilíbrio em 2013.