O governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira um projeto de lei para cortar, de forma linear, 10% dos benefícios tributários. A medida não alcança benefícios constitucionais nem os itens da cesta básica. Segundo o governo, a projeção de arrecadação em 2026 é de R$ 19,76 bilhões, valor que deve reforçar os cofres públicos na busca pela meta superavitária no ano que vem.

O anúncio faz parte do envio do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 ao Congresso Nacional.

Além da arrecadação prevista com a redução de benefícios fiscais, o governo também deve contar com outros recursos previstos em projetos que enfrentam resistência no Congresso e receitas extraordinárias para ficar no azul em 2026.

Contas no azul

No ano que vem, pela primeira vez, a equipe econômica terá de fato que entregar um resultado positivo das contas públicas. O objetivo de 2026 é de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) — R$ 34,3 bilhões —, com um intervalo de tolerância até zero, sem contar com parte dos precatórios, que atualmente tem permissão para ficar de fora da meta. A projeção divulgada no PLOA é de resultado positivo de R$ 34,5 bilhões.

Neste ano, assim como em 2024, a meta é de equilíbrio entre receitas e despesas, antes do pagamento da dívida, mas a banda permite um resultado negativo de até R$ 31 bilhões, ampliado para déficit de R$ 79,6 bilhões devido aos precatórios e ao ressarcimento dos descontos indevidos do INSS.

A estimativa de receita para 2026 deve considerar a arrecadação de R$ 20,9 bilhões com a medida provisória (MP) que altera a tributação de ativos financeiros, que enfrenta resistência de vários setores. Deve haver também a previsão de arrecadação com as compensações incluídas no projeto de ampliação da isenção do Imposto de Renda. A receita estimada é de R$ 34,1 bilhões, mas a oposição se articula para desidratar as fontes de compensação.

Outra receita prevista é com transações tributárias, de R$ 27 bilhões, sendo que R$ 7 bilhões é referente a uma nova iniciativa para incluir outros débitos, como multas em agências, na negociação.

O projeto ainda vai considerar uma maior receita de dividendos das estatais, de R$ 54 bilhões contra previsão de R$ 41,9 bilhões este ano. O governo ainda estima R$ 31 bilhões com a venda de óleo excedente da União em áreas partilhadas do pré-sal. A arrecadação de 2026 também foi reforçada pelo aumento realizado este ano no IOF, que deve render R$ 27,7 bilhões no ano que vem.

Por outro lado, o governo prevê novas renúncias de receitas da ordem de R$ 7,8 bilhões devido ao programa de incentivo aos investimentos de datacenters (R$ 5,2 bilhões), Reintegra para empresas afetadas pelo tarifaço (R$ 1,5 bilhão), benefícios para pessoas com deficiência e um ligado ao CNPQ.

Todo esse volume de recursos é necessário para fazer frente à pressão das despesas obrigatórias, principalmente devido aos benefícios previdenciários e assistenciais, que crescem de forma ininterrupta, apesar de alguns esforços do governo para tentar controlá-los. Conforme o PLOA, o gasto com benefícios previdenciários vai crescer R$ 89 bilhões no ano que vem.

Em coletiva de imprensa, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse, contudo, que o orçamento do ano que vem é bem menos dependente de receitas extraordinárias.
Segundo ele, a grande novidade é o projeto de corte de benefícios fiscais.

— O orçamento de 2026 é bem menos dependente de receitas extraordinárias do que nos anos anteriores. — disse. — Vamos ter previsão de venda da participação da União em óleo. Vamos ter

dividendos. Isso com parcelas pequenas de incremento, não vamos mudar a realidade da participação da União em óleo, são pequenas parcelas, dividendos também, de modo que a gente consiga entregar o resultado que estamos buscando a duras penas.

O que diz o projeto de cortes de incentivos

Pelo texto que corta benefícios fiscais, a redução das isenções será aplicada dessa forma:

• Quando houver isenção e alíquota zero: aplicação de alíquota correspondente a 10%;
• Se for alíquota reduzida: aplicação de alíquota correspondente à soma de 90% da alíquota reduzida e 10% da alíquota do sistema padrão;
• Quando houver redução de base de cálculo: aplicação de 90% da redução da base de cálculo prevista na legislação específica do benefício;
• Se for crédito financeiro ou tributário, incluindo crédito presumido ou fictício: aproveitamento limitado a 90% do valor original do crédito, cancelando-se o valor não aproveitado;
• Caso o benefício seja redução de tributo devido, aplica-se 90% da redução do tributo prevista na legislação específica do benefício;
• Em regimes regimes especiais ou favorecidos opcionais em que os tributos são cobrados como porcentagem da receita bruta: elevação em 10%da porcentagem da receita bruta correspondente aos tributos.