Governador de Indiana recua em lei sobre discriminação
O governador do estado americano voltou atrás ao pedir nova avaliação sobre mudanças na lei de liberdade religiosa, que permitiria discriminação de gays
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Gays: a possibilidade de a lei permitir negar a prestar serviços a clientes e consumidores homossexuais tinha gerado críticas (GettyImages)
Da Redação
Publicado em 31 de março de 2015 às 20h49.
Washington - O governador do estado americano de Indiana, o republicano Mike Pence, voltou atrás nesta terça-feira ao pedir uma nova avaliação do Legislativo sobre as mudanças na lei de liberdade religiosa, criticada por vários grupos no país por permitir a discriminação de homossexuais.
Pence afirmou hoje em entrevista coletiva que a lei, sancionada por ele na semana passada, foi criticada injustamente e apresentada de forma equivocada pelos meios de comunicação, indicando que o projeto não ampara atos de discriminação.
"Após muita reflexão e consultas com os líderes da assembleia, conclui que seria adequado propor uma mudança que deixe claro que esta lei (a de liberdade religiosa) não permite que as empresas neguem serviços a ninguém" afirmou o governador.
A possibilidade de a lei permitir negar a prestar serviços a clientes e consumidores homossexuais tinha gerado críticas entre os empresários de Indiana, por seu temor de que o projeto afetaria a atração de investimentos.
A Casa Branca voltou a afirmar hoje que a nova lei de liberdade religiosa aprovada em Indiana é discriminatória, vai contra os interesses dos empresários, sendo criticada por republicanos e democratas.
O porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest, acusou Pence de ter "tentado falsamente" comparar a lei de seu estado com outra aprovada em nível federal em 1993, que garantia certas possibilidades de objeção a minorias religiosas, mas só nas relações com o governo.
Na opinião da Casa Branca, a lei de Indiana é muito mais ampla "ao ser aplicável a indivíduos e não minorias religiosas", também em interações no setor privado. "É mais aberta e poderia ser usada em uma tentativa para justificar a discriminação contra alguém".
"Por isso, vimos tal clamor em ambos os partidos contra essa legislação", acrescentou o porta-voz, que destacou a oposição dos empresários do estado e de grupos religiosos.
O executivo-chefe da Apple, Tim Cook, criticou abertamente a lei de Indiana, assim como outras similares que estão tramitando em vários estados com governadores conservadores.
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1. Bandeira do movimento gay
![]( "Bandeira do movimento gay")
1/12 (Pedro Armestre/AFP)
São Paulo - Em pelo menos 40 países no mundo, ser homossexual é ilegal, segundo um levantamento sobre direitos humanos realizado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos com dados de 2011. As penas vão desde multas até prisão perpétua. Alguns desses países são, inclusive, destinos turísticos muito procurados e onde não se imagina encontrar esse tipo de punição. Clique nas imagens ao lado e veja as punições de alguns países -
2. Egito
![]( "Egito")
2/12 (AFP)
No Egito, a lei não criminaliza explicitamente a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo, mas permite que a polícia prenda homossexuais sob o argumento de "libertinagem", segundo o relatório do Departamento de Estados dos Estados Unidos. O relatório destaca que gays e lésbicas enfrentam um significativo estigma na sociedade e nos ambientes de trabalho, o que dificulta sua organização em movimentos sociais. -
3. Jamaica
![]( "Jamaica")
3/12 (Wikimedia Commons)
Na Jamaica, a lei proibe atos de "indecência grosseira" entre pessoas do mesmo sexo, em lugares públicos ou privados. A punição chega a dez anos de prisão. A homofobia é bastante espalhada pelo país. Através de músicas e do comportamento de alguns músicos, a cultura local auxilia a perpetuar o preconceito, segundo o relatório. Grupos locais relatam abusos aos direitos humanos, incluindo "sequestros corretivos" e ataques. A polícia não costuma investigar os incidentes. O relatório destaca que o clima de medo leva pessoas a abandonarem o país e as leis as deixam vulneráveis a extorsões de vizinhos. -
4. Irã
![]( "Irã")
4/12 (Wikimedia Commons)
A lei criminaliza a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo. Um homem pode ser condenado à morte por esse motivo. A punição dos homossexuais não-muçulmanos é pior caso seu parceiro seja muçulmano. A pena para os homens também é pior que a das mulheres. Ao contrário de alguns países em que a lei que pune os homossexuais com a morte não é seguida, no Irã ocorreram, recentemente, execuções por esse motivo. No ano passado, três pessoas foram executadas por sodomia. Foi a primeira vez em muitos anos que indivíduos foram executados somente por esse motivo, já que normalmente a causa é combinada a outros crimes, como sequestro, roubo com uso de armas ou crimes contra a ordem nacional. Uma unidade voluntária do Poder Judiciário do país monitora e relata "crimes morais", segundo o relatório. Buscas em casas e monitoramento de sites em busca de informações sobre homossexuais também ocorrem. O governo censura materiais relativos a assuntos LGBT. -
5. Emirados Árabes
![]( "Emirados Árabes")
5/12 (Wikimedia Commons)
A lei civil e a lei islâmica criminalizam atos homossexuais. Pela lei islâmica, a punição é a morte, de acordo com o relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos. Em 2011 não houve nenhum processo por esse motivo, segundo o levantamento. Não raro, o governo submete pessoas a tratamento psicológico e aconselhamento. O cross-dressing (pessoas que se vestem com artigos do sexo oposto) é considerado uma ofensa e pode ser punido. -
6. Líbano
![]( "Líbano")
6/12 (Wikimedia Commons)
Durante 2011, a discriminação oficial de gays, lésbicas e simpatizantes permaneceu no Líbano, segundo o documento. As leis do país proibem o "ato sexual não-natural". A punição pode chegar a um ano de prisão, mas é raramente aplicada. Há um relato de um homem que foi delatado à polícia pela própria mãe. No país, existem ONGs LGBT que realizam encontros regulares. Em 2010, uma ONG local observou menos de 10 execuções. -
7. Tunísia
![]( "Tunísia")
7/12 (Creative Commons/ http://www.sqfp.info)
Na Tunísia, relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo seguem sendo ilegais sob o código penal, que prevê penas de até três anos de prisão, segundo o relatório. Há também evidências de discriminação, incluindo relatos de que policiais, às vezes, prendem homossexuais e os acusam de serem fonte de HIV. Não há, no entanto, relatos de pessoas presas por causa da homossexualidade, mas um ativista LGBT do país já relatou violência, perseguições e ataques de indivíduos descritos pelas vítimas como Salafistas. -
8. Indonésia
![]( "Indonésia")
8/12 (Sonny Tumbelaka/AFP)
Uma lei de 2008 proibe a atividade homossexual, segundo o relatório. Há também regulações locais que criminalizam o ato. Há relatos de que o governo não faz muitas ações para prevenir a discriminação. Organizações LGBT e ONGs atuam abertamente. Mas alguns grupos religiosos, esporadicamante, interrompem organizações LGBT - e as pessoas, vez ou outra, são vítimas de abuso policial. Em 2011, um festival de cinema limitou sua divulgação em decorrência dos protestos de que foi vítima em 2010. -
9. Uganda
![]( "Uganda")
9/12 (Wikimedia Commons)
Em Uganda, atos homossexuais são criminalizados por uma lei da era colonial. A pena chega à prisão perpétua - e já houve tentativas para que a pena de morte fosse incluída em alguns casos. As pessoas não chegam a ser condenadas diretamente pela lei, mas por "ofensas relacionadas", como "práticas indecentes". A discriminação priva pessoas de serviço médico e impede que grupos LGBT registrem-se como ONGs. No começo de 2011, David Kato, um ativista local que havia processado um jornal do país que publicou uma foto sua e o classificou como homossexual foi espancado até a morte. A Corte do país determinou que o jornal havia violado os direitos constitucionais à privacidade das pessoas que tiveram suas fotos, identidades e endereços publicados na matéria. -
10. Moscou
![]( "Moscou")
10/12 (Mahmud Turkia/AFP)
Ná Rússia há discriminação aos membros da comunidade LGBT. Ativistas afirmam que muitos homossexuais escondem sua orientação com medo de perder seus empregos ou casas ou de serem tratados com violência. Em Moscou, as autoridades não permitem a realização de uma Parada Gay, apesar de alegações de que a proibição viola os direitos de liberdade. No entanto, há registros da ocorrência de paradas anti-gays. -
11. Guiana
![]( "Guiana")
11/12 (.)
Na Guiana, há a punição com prisão perpétua para a atividade sexual entre homens, segundo o relatório. Há relatos de alguns processos desse tipo, mas não há números. É mais comum que a polícia use essa lei para intimidar supostos casais gays. O relatório destaca que, o ministro da saúde, em um discurso em uma conferência sobre AIDS disse que essa lei é contraditória a liberdade de expressão individual. -
12. Veja agora quais são os países mais competitivos do mundo
![]( "Veja agora quais são os países mais competitivos do mundo")
12/12 (Mike Hewitt/Getty Images)
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