Havana - As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) afirmaram nesta terça-feira que não aceitarão um acordo de paz que condene à prisão os guerrilheiros por exercerem seu direito à rebelião, insistindo em alternativas jurídicas que reconheçam a "particularidade do conflito colombiano".

"Não é possível um acordo que contemple um só dia de prisão para os guerrilheiros pelo fato de terem exercido o direito à rebelião para acabar com as injustiças que nosso povo sofreu", afirmou a delegação de paz das Farc em comunicado divulgado hoje em Havana.

Na declaração feita à imprensa pelo negociador da guerrilha Rodrigo Granda, conhecido como "Ricardo Téllez", as Farc reiteram que não fogem de suas responsabilidades no conflito e que vêm enfrentando-as "ética e politicamente desde sempre".

"Não são os membros das Farc que gozaram de impunidade ao longo do conflito colombiano, mas sim a oligarquia, a classe política governante e as forças militares. Afirmar o contrário é um mero exercício de propaganda política, além de um insulto à inteligência de todo o povo colombiano", sustentou.

O grupo insurgente afirmou que o ponto de partida para definir a justiça aplicável às Farc, em um cenário de fim do conflito, deve reconhecer seu "caráter político-militar", sem tratamentos reducionistas, ajudando à uma "redefinição ampla" do delito político e um "redesenho constitucional".

Para formular uma "solução satisfatória perante à justiça", as Farc buscam exemplos de "resolução política e jurídica de conflitos armados", com "especial atenção nas várias experiências de acordos políticos de anistias e indultos".

Além disso, pedem prioridade "a alternativas que ajudem a paz e a reconciliação nacional a partir do reconhecimento das particularidades do conflito" e defendem por reformulações que "superem o marco constitucional atual".

O comunicado divulgado nesta terça-feira dá continuidade às considerações sobre os mecanismos de justiça para garantir os direitos das vítimas colombianas apresentadas pelos insurgentes nos últimos dias, como parte do ciclo 33 dos diálogos de paz com o governo colombiano.

A mesa de negociações, com sede permanente em Havana desde sua instalação em novembro de 2012, aborda atualmente o tema das vítimas do conflito, mas em paralelo avança nas conversas sobre o fim das hostilidades e o desarmamento da guerrilha.

Com esse fim, chegarão amanhã a Havana seis altos comandantes militares colombianos para participar em reunião da Subcomissão do Fim do Conflito, que acontecerá na quinta-feira.