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EUA: Corte decide que país pode deter imigrante com antecedentes criminais

Resultado do julgamento foi de cinco votos a favor e quatro contra a decisão do presidente Donald Trump

Imigrante: pessoa pode ser presa se tiver antecedentes criminais (Zach Goelman/Reuters)

Imigrante: pessoa pode ser presa se tiver antecedentes criminais (Zach Goelman/Reuters)

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AFP

Publicado em 19 de março de 2019 às 15h08.

Última atualização em 19 de março de 2019 às 15h09.

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira em favor do governo do presidente Donald Trump no caso sobre a detenção de imigrantes com antecedentes criminais.

O mais alto tribunal confirmou o argumento do governo de que as autoridades podem deter a qualquer momento e por tempo indeterminado as pessoas com esse perfil por cinco votos a favor e quatro contra, segundo um documento publicado pelo tribunal.

O juiz Samuel Alito destacou que não é tarefa do Tribunal impor um limite ao tempo que os imigrantes podem ser detidos depois de cumprir uma sentença.

Já o juiz Stephen Breyer questionou que, quando o Congresso aprovou a lei, tinha "a intenção de permitir que o governo detivesse pessoas anos após sua libertação da prisão e as mantivesse indefinidamente detidas sem uma audiência.

Esta decisão do Tribunal responde a um recurso apresentado por um tribunal inferior, que decidiu a favor dos imigrantes, numa sentença que, segundo o governo, afetou a capacidade de deportar estrangeiros que cometeram crimes.

O governo Trump tem uma postura dura em questões de imigração e atualmente muitas de suas decisões foram contestadas na Justiça e devem ser resolvidas pela Suprema Corte.

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