O governo americano aceitou nesta terça-feira, 19, o pedido de consultas feito pelo Brasil, relacionado ao tarifaço promovido pelo presidente dos Estados, Unidos, Donald Trump. A solicitação foi apresentada na semana passada à delegação dos EUA em Genebra (Suíça), sede da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A aceitação dos EUA em negociar com o Brasil foi vista de forma positiva por integrantes do governo brasileiro, mas se trata de um passo burocrático esperado.

No entanto, em carta enviada à OMC, Washington deixou claro que a elevação de tarifas é algo necessário para lidar com a emergência nacional decorrente de "condições que estavam causando déficits anuais significativos e persistentes no comércio de mercadorias dos EUA com seus parceiros comerciais".

Isso indica que a negociação será difícil, admitem as autoridades brasileiras. Para que as consultas ocorressem, os EUA teriam de aceitar o pedido de consultas. Caso contrário, até 60 dias depois de feita a solicitação, o Brasil poderia pedir a instalação de um comitê de arbitragem, para que sejam estabelecidas compensações, se a causa for favorável ao lado brasileiro.

Recurso ao organismo multilateral

O Brasil entrou formalmente, há oito dias, com um pedido de consulta aos EUA, no âmbito da OMC, sob o argumento que o tarifaço promovido por Trump está em desacordo com as normas internacionais.

Em um ofício encaminhado à OMC e divulgado pelo organismo, um dos pontos citados é que os EUA estão discriminando o Brasil em relação a outros parceiros internacionais.

"Ao isentar certos parceiros comerciais dos EUA da aplicação de tarifas adicionais, embora exijam essas tarifas adicionais a determinados produtos brasileiros, os Estados Unidos deixam de incluir a concessão imediata e incondicionalmente aos produtos do Brasil uma 'vantagem, favor, privilégio ou imunidade' ... no que diz respeito aos direitos aduaneiros e encargos de qualquer natureza tributária sobre ou em conexão com a importação de produtos similares originários do território de outros membros da OMC", diz o ofício encaminhado pelo governo brasileiro à OMC e à delegação americana.

OMC deveria ser o fórum para conflitos

De acordo com o documento do governo brasileiro, a sobretaxa de 50% é superior ao limite estabelecido em acordos firmados no âmbito do próprio organismo. Além disso, se os americanos têm reclamações contra práticas comerciais do Brasil, deveriam ter buscado o Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.

"Os Estados Unidos agem de forma inconsistente com o Artigo 23.1 do ESD (Entendimento de Solução de Controvérsias), ao buscar reparação por supostas violações de obrigações ou por outra anulação ou prejuízo de benefícios previstos nos acordos abrangidos por meio de medidas tarifárias, em vez de recorrer às regras e procedimentos do ESD", diz o documento brasileiro.