Mundo

Estados americanos vão à Justiça contra ordem de Trump que retira cidadania de nascidos nos EUA

Coalizão de 22 estados argumenta que medida assinada pelo atual presidente na noite de ontem é inconstitucional

Publicado em 21 de janeiro de 2025 às 16h54.

Última atualização em 21 de janeiro de 2025 às 20h31.

Uma coalizão de 22 estados americanos liderados por democratas, mais o distrito de Colúmbia e a cidade de São Francisco, entraram com um processo contra a tentativa do presidente Donald Trump de retirar a cidadania americana de pessoas nascidas nos Estados Unidos em que os pais são estrangeiros. Os processos foram iniciados nos Tribunais de Boston e Seattle nesta terça-feira, 21, e o grupo argumenta que a medida é uma violação à Constituição dos Estados Unidos.

"Os procuradores-gerais estaduais têm se preparado para ações ilegais como esta, e o processo imediato de hoje envia uma mensagem clara à administração Trump de que defenderemos nossos residentes e seus direitos constitucionais básicos", disse o procurador-geral de Nova Jersey, Matthew Platkin, em um comunicado. As informações são da Agência Reuters.

Os processos, que foram todos movidos em tribunais federais em Boston ou Concord, New Hampshire, tentam reverter uma ordem que orienta as agências federais a não reconhecer a cidadania de crianças nascidas nos Estados Unidos que as mães estão no país ilegalmente ou estão presentes temporariamente, como portadores de visto, e cujos pais não são cidadãos ou residentes permanentes legais.

Entenda a medida de Trump

Na segunda-feira, 20, primeiro dia de seu governo, Donald Trump assinou no Salão Oval da Casa Branca uma medida para que agências governamentais dos Estados Unidos não emitam mais documentação de cidadania para filhos de pais indocumentados nascidos no país.

Com isso, o atual presidente busca reinterpretar a 14ª Emenda da Constituição, que garante cidadania a todas as pessoas nascidas em solo americano. 

Resposta jurídica à decisão

A medida atende a um objetivo histórico de grupos conservadores, que argumentam que migrantes indocumentados cruzam a fronteira para ter filhos nos Estados Unidos e, assim, garantir benefícios para suas famílias. Caso a ordem entre em vigor nos próximos 30 dias, ela:

  • Impedirá o Departamento de Estado de emitir passaportes para essas crianças;
  • Restringirá o reconhecimento da cidadania pela Administração da Previdência Social.
Acompanhe tudo sobre:Estados Unidos (EUA)Donald Trump

Mais de Mundo

Presidente do Panamá envia carta à ONU criticando comentários de Trump sobre Canal durante posse

México devolverá a países de origem migrantes afetados pelas restrições de Trump

Líderes de invasão do Capitólio são libertados após perdão de Trump

Trump diz que agentes de imigração poderão prender pessoas em igrejas e escolas