Pela primeira vez desde o fim do direito ao aborto nos Estados Unidos, a mais alta corte de um estado americano garantiu, nesta quinta-feira (5), o direito ao aborto em virtude da constituição local, o que seus defensores consideraram uma vitória.

O mais alto tribunal da Carolina do Sul anulou uma lei que proibia o aborto após seis semanas de gestação. "Afirmamos que nosso direito constitucional à privacidade se estende à decisão de uma mulher de fazer um aborto", justificou o tribunal estadual.

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Um raciocínio semelhante foi usado pela Suprema Corte dos Estados Unidos em 1973 em sua decisão Roe v. Wade para defender o direito das mulheres americanas ao aborto. Mas em junho passado, em uma reviravolta histórica, a corte decidiu que essa decisão era errônea e deu liberdade a cada estado para legislar sobre o assunto.

Desde então, o país se divide entre os estados que proibiram o aborto, localizados principalmente no sul e centro, e os que ampliaram o acesso à prática, principalmente nas costas leste e oeste.

Em um cenário jurídico em constante mudança, são os tribunais estaduais que lidam, agora, com a questão. Desde junho, medidas restritivas foram bloqueadas em caráter de emergência em vários estados, à espera de decisões de nível superior. A Suprema Corte da Carolina do Sul é a primeira a emitir uma decisão final.

Isso abre novas possibilidades para as mulheres de estados vizinhos que não têm acesso ao aborto, embora não se trate, necessariamente, do fim da batalha legal. Em sua decisão, o tribunal da Carolina do Sul determinou que o direito à privacidade pode ser "limitado" desde que isso seja feito de forma "razoável", o que poderia permitir que políticos locais introduzam novas restrições.

O que foi a decisão Roe vs. Wade

Nos anos 1970, muitos estados americanos consideravam o aborto crime na legislação penal. O caso Roe vs. Wade começou em um desses estados, o Texas, após uma ação judicial movida por uma mãe solteira, Jane Roe (pseudônimo de Norma McCorvey).

Roe estava grávida pela terceira vez em 1969, e atacou a constitucionalidade da lei do Texas. A mulher terminou abrindo um recurso contra o promotor de Dallas, Henry Wade, e o caso chegou à Suprema Corte.

A Corte votaria três anos depois, em 1973. Os juízes na ocasião votaram por 7-2 a favor do caso de Jane Roe.

Com a decisão, caiu por terra a lei antiaborto no Texas e em uma série de outros estados que, na época, tratavam aborto como crime.

O entendimento dos juízes na época foi de que a Constituição dos Estados Unidos protege o direito de uma mulher de decidir, sem intervenção excessiva do Estado, sobre levar adiante uma gravidez recém-descoberta. A exceção seria para estágios avançados da gravidez, quando o direito da mulher à privacidade não seria absoluto, segundo entendimento da Corte.

Desde então, com base na jurisprudência de 1973 que classificava o direito ao aborto como constitucional, estados não podiam passar leis que sejam contrárias a este entendimento.

(COM AFP)