Quase cinquenta anos após a morte de Francisco Franco, o governo de esquerda da Espanha aprovou um projeto de lei, nesta terça-feira, 22, para desclassificar automaticamente todos os documentos confidenciais da ditadura.

Este projeto de lei de Informação Classificada, que deverá ser submetido à aprovação do Congresso, substituirá a Lei de Segredos Oficiais adotada em 1968, durante a ditadura franquista (1939-1975).

É uma legislação exigida há muito tempo, especialmente pelo Partido Nacionalista Basco.

"Insisto: desclassificação automática de toda a documentação classificada de mais de 45 anos, ou seja, anterior ao ano 1980", indicou o ministro de Justiça, Félix Bolaños, em uma coletiva de imprensa após um conselho de ministros.

Se receber luz verde do Parlamento, a lei levantará o segredo sobre todos os documentos da ditadura franquista, mas também da Transição, o período turbulento que seguiu à morte do ditador, em 1975, e possibilitou a chegada da democracia.

O texto permitirá adaptar a legislação espanhola "aos padrões europeus" e "proporcionar maior transparência para que os cidadãos possam conhecer informações que são sensíveis", continuou Bolaños.

Mudança esperada há anos

Várias tentativas foram realizadas nos últimos anos para reformar a lei de 1968. A última, iniciada em 2020 pelo Governo do socialista Pedro Sánchez, não levou a nada ao dissolver o Parlamento em 2023 para dar lugar a eleição geral.

Com este projeto de lei, o Executivo planeja tornar públicos automaticamente todos esses documentos classificados com mais de 45 anos, a não ser que persista "uma ameaça à segurança nacional e à defesa" que justifique que alguns permaneçam secretos, precisou Bolaños.

O texto também prevê tornar a classificação de informações "excepcional" e estipula que os documentos relativos a graves "violações dos direitos humanos ou crimes contra a humanidade" não poderão ser confidenciais.

A adoção deste projeto de lei por parte do Executivo foi aplaudida pela Anistia Internacional, que pediu em uma mensagem no X aos políticos espanhóis que "deixem de lado as guerras partidárias" para permitir sua rápida aprovação no Parlamento.

"Esta lei pode mudar a história", estimou a ONG, para quem a lei de 1968 impediu "avançar na investigação de violações graves dos direitos humanos" e "garantir o direito das vítimas à verdade, justiça e reparação".

Tendo chegado ao poder na Espanha após uma guerra civil (1936-1939) que deixou centenas de milhares de mortos, Franco governou a Espanha com mão de ferro por quase 40 anos. Nenhum responsável do regime foi julgado após sua morte, devido a uma ampla anistia.