Brasília - Em nota divulgada na noite deste sábado (12), a presidente Dilma Rousseff ressaltou o papel do governo brasileiro na aprovação do Acordo de Paris, na plenária da COP 21, e avaliou que os países desenvolvidos deverão, a partir de agora, repassar recursos financeiros para as ações nos países em desenvolvimento.

"O Acordo é justo e ambicioso, fortalecendo o regime multilateral e atendendo aos legítimos anseios da comunidade internacional", ressaltou.

Na avaliação da presidente, o acordo fomenta, também, a possibilidade de apoio voluntário entre países em desenvolvimento, o que permitirá que o Brasil continue a promover a cooperação sul-sul. "O texto respeita a soberania nacional, facilita as ações nacionais e seu acompanhamento sem ser intrusivo ou punitivo", disse. "O acordo alcançado, com a decisiva participação do Brasil, guia-se pelos princípios da Convenção de Mudança do Clima e respeita a diferenciação entre países desenvolvidos e em desenvolvimento."

O Planalto também publicou nove posts na conta de Dilma no microblog Twitter para comemorar a aprovação do acordo. "Foi adotado hoje, com decisiva participação do Brasil, o histórico Acordo de Paris da #COP21", destacava uma das mensagens.

Ainda na nota, a presidente disse que o acordo é o resultado de uma mobilização inédita dos governos e com o engajamento ativo da sociedade pelo mundo. "Duradouro e juridicamente vinculante, o acordo também é ambicioso por procurar caminhos que limitem o aumento de temperatura neste século em até 2 graus Celsius, buscando atingir 1,5 grau Celsius", afirmou. "O acordo prevê, de forma equilibrada, dispositivos de mitigação e adaptação, bem como as necessidades de financiamento, de capacitação nacional e de transferência de tecnologia aos países em desenvolvimento", completou. "Norteiam o Acordo de Paris os princípios da progressão, do não retrocesso, da flexibilidade, da diferenciação e da transparência."

Dilma Rousseff reiterou que o Acordo de Paris incorporou a proposta conjunta do Brasil e da União Europeia de mecanismo que promove investimentos privados em projetos de redução de emissões (MDL+). "No conjunto das suas decisões, também incorporou o mecanismo de REDD+, que permite o reconhecimento e o pagamento por resultados das ações de combate ao desmatamento e degradação florestal, sendo fundamental portanto para a implementação das metas brasileiras de combate à mudança do clima, anunciadas em setembro de 2015", destacou. "Nós nos congratulamos com todas as nações e todos os povos do mundo por esta conquista que assegura o desenvolvimento sustentável, a preservação do planeta e as condições de vida de toda a humanidade."