Os deputados estaduais democratas do Texas podem ser multados em quase US$ 400 mil (cerca de R$ 2,2 milhões na cotação atual) por terem deixado o estado com o objetivo de barrar o plano do governo local para redesenhar os distritos eleitorais do estado — algo que conseguiram, pelo menos por enquanto —, em uma manobra que daria aos republicanos vantagem nas urnas.

Em minoria, os deputados deixaram o estado, impedindo que houvesse o quórum necessário para a votação na Câmara, mesmo diante de ameaças de destituição dos cargos e prisão.

Segundo as regras da Câmara do Texas, cada deputado que faltar a compromissos oficiais sem permissão é multado em US$ 500 por dia (cerca de R$ 2,7 mil). Para quebrar o quórum necessário para que a casa funcione, ao menos 51 democratas precisam estar ausentes, o que implica uma multa combinada de R$ 140 mil por dia. Na última segunda-feira, 57 democratas não compareceram à sessão após voarem para outros estados, elevando a penalidade diária para cerca de R$ 156,75 mil.

Caso os parlamentares mantenham a ausência até o fim da atual sessão legislativa especial, marcada para terminar em 19 de agosto, o valor total das multas poderá atingir R$ 2 milhões, segundo o site americano Politico. Já se o governador do Texas, o republicano Greg Abbott, decidir convocar sessões extraordinárias sucessivas — e os democratas seguirem em protesto até o prazo final para registro de candidaturas, em 8 de dezembro —, as multas ultrapassariam os R$ 17 milhões.

Apesar do risco, os deputados afirmam que não se deixarão intimidar. Eles acreditam que as multas podem ser uma ameaça vazia e duvidam que os republicanos tenham autoridade para ordenar que eles paguem.

— Lidaremos com as consequências mais tarde — disse o deputado democrata John Bucy, que se juntou aos colegas na fuga para Illinois, ao Politico. — O importante é impedir que Donald Trump roube o mapa do Congresso e vença as eleições de meio de mandato por meio de fraude.

A multa diária foi adicionada ao regimento interno da Câmara do Texas em 2023, como resposta a um episódio semelhante ocorrido em 2021, quando democratas deixaram o estado em oposição às restrições de voto do Partido Republicano em 2021.

Segundo o advogado Andrew Cates, especializado em financiamento de campanha, a aplicação das multas enfrenta entraves legais:

— Esta é uma regra interna. Não é uma lei. Como diabos eles vão arrecadar? Como vão fazer cumprir? — indagou o advogado em entrevista ao Politico.

Segundo especialistas, Abbott tem poucas opções jurídicas e políticas para pressionar pelo retorno dos deputados. Dentro do sistema federalista americano, os estados precisam fazer pedidos de extradição de pessoas com ordens de prisão em aberto, mas se ausentar de votações não é, por si só, um crime. Interromper seus mandatos, outra ameaça feita pelo governador, poderá se arrastar por meses em tribunais locais, sem chances certas de sucesso.

Organizações apoiam os democratas

Além disso, os parlamentares não podem, por lei estadual, usar recursos de campanha para pagar essas penalidades. Ainda assim, organizações aliadas se mobilizam para apoiá-los financeiramente. O grupo Powered by the People, fundado pelo ex-deputado Beto O’Rourke, e o Texas Majority PAC, vinculado ao bilionário George Soros, estão entre os principais apoiadores.

Em Washington, a deputada Jasmine Crockett afirmou que os democratas estão buscando orientação legal para viabilizar doações.

— Assim que tivermos o esclarecimento completo, faremos tudo o que pudermos para apoiá-los, desde que atuemos dentro da lei — disse ela.

Por outro lado, o governador Abbott ameaçou classificar como suborno qualquer doação que tenha como objetivo pagar as multas.

Os parlamentares da Câmara do Texas, ainda de acordo com o Politico, recebem US$ 7,2 mil por ano (cerca de R$ 39 mil) pelo trabalho legislativo, geralmente exercido em paralelo a outras ocupações. A "fuga" dos democratas, portanto, coloca em risco não apenas a estabilidade financeira, mas também a atuação política, já que a paralisação afeta a votação de outras medidas, como o socorro às vítimas das enchentes que atingiram o estado no mês passado.

Durante discurso no plenário, o presidente da Câmara, Dustin Burrows, reforçou a pressão.

— Para ser absolutamente claro, deixar o estado não impede esta Casa de fazer seu trabalho, apenas o adia, e a cada dia o custo aumenta. Se vocês optarem por continuar neste caminho, saibam que haverá consequências — afirmou Burrows.

Democratas conseguiram barrar o plano

A bancada democrata na Assembleia Legislativa do Texas conseguiu barrar, ao menos por enquanto, um plano do governo local para redesenhar os distritos eleitorais do estado, em uma manobra que em tese daria aos republicanos vantagem nas urnas.

A sessão para analisar o projeto, defendido inclusive pelo presidente Donald Trump, estava marcada para a tarde da última segunda-feira, mas sem o número mínimo de parlamentares presentes, não restou outra opção a não ser encerrar os trabalhos. Uma nova sessão está marcada para terça-feira, e o desfecho provavelmente será o mesmo.

Antes do encerramento da sessão de segunda-feira, os deputados estaduais aprovaram uma moção para dar ao presidente da Casa o poder de emitir mandados de prisão para os deputados democratas.

A batalha política, que começa a ganhar contornos judiciais, gira em torno de um projeto capitaneado pelo governador do estado para mudar o mapa dos distritos eleitorais. Pelo sistema americano, cada distrito elege um deputado federal — ao mudar o desenho, Abbott daria força a comunidades historicamente republicanas, o que, segundo projeções, renderia mais cinco cadeiras ao partido na Câmara.

Com maioria no Legislativo estadual, o plano avançou sem problemas pelas comissões, e deveria ser votado nesta semana. Aos democratas, em minoria, restou usar o regimento da Assembleia para tentar barrar ou ao menos atrasar sua aprovação: para o plano ser aprovado, ele depende da presença de dois terços dos deputados em plenário, e ao menos 57 democratas deixaram o Texas no fim de semana, impedindo que o quórum fosse obtido.

A resposta do governo estadual foi imediata e dura. Além de multas, Abbott prometeu lutar para afastar os deputados de seus mandatos, e ordenou, na segunda-feira, que os parlamentares ausentes sejam presos. Em comunicado, citando a moção aprovada pela Assembleia mais cedo, o governador afirmou que o Departamento de Segurança Pública do Texas "localizará, prenderá e devolverá à Câmara qualquer membro que tenha abandonado seu dever para com os texanos".